norma nº 2539/1996

DECRETO 2.539 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996.
* Decreto revogado em sua totalidade pelo
Decreto nº 3522 de 29 de Outubro de 2002.
APROVA LOTEAMENTO 
DENOMINADO "JARDIM 
CALI FÓRNIA”, NA SEDE DESTE 
MUNICÍPIO. 
O Prefeito Municipal de Iturama, estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando que foi elaborado o projeto de levantamento com a
finalidade de aprovação do loteamento denomi nado “Jardim Califórnia”, situado na zona
urbana da sede do município; 
Considerando que no projeto foram obedecidas as normas e diretrizes do
Plano Diretor F1sico do Município; 
Considerando que desta forma o munic1pio pode rá arrecadar Imposto
Predial e Territorial Urbano reforçando a receita. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamen to denominado "Jardim
Califórnia”, situado na zona urbana da sede deste munic1pio. 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG. , 06 (seis) de dezembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal