norma nº 2543/1996

DECRETO Nº 2.543 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de ,Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 438.000,00
(quatrocentos e trinta e oito mil reais), as seguintes dotações do orçamento vigente:
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos
27-02040140-3131- Pessoal Civil......................................................................R$ 10.000,00
02004 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
43-03070210-3113- Obrigações Patronais ........................................................R$ 50.000,00 
44-03070210-3120- Material de Consumo........................................................R$ 20.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Tesouraria
71-03080300-3111- Pessoal civil......................................................................R$ 12.000,00 
Atividade: Divida Pública Municipal
78-03080330-3265- Juros de Outras Dividas......................................................R$ 8.000,00 
80-03080330-4351- Amortização da Divida Contratada.................................R$ 260,000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Merenda Escolar
99-08424270-3111- Pessoal Civil.......................................................................R$ 9.000,00
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
126-08462240-3111- Pessoal Civil.....................................................................R$ 9.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Praças Públicas
205-10603280-3111- Pessoal civil.....................................................................R$ 30.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Atividade:
Agro-Pastoris
243-04181120-3111- Pessoal Civil....................................................................R$ 30.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................................R$ 438.000,00 
Art. 2° - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 40 da Lei nº. 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Atividade: Cons. Munic. do Bem-Estar Social
22-03090402-3131- Pessoal Civil.....................................................................R$ 60.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
132-08462240-4110- Obras e Instalações..........................................................R$ 50.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Limpeza Pública
191-10603250-3111- Pessoal civil.....................................................................R$ 18.000,00 
193-10603250-3131- Remuneração Serv. Pessoais...........................................R$ 12.000,00 
Atividade: Cemitérios
201-10603260-4120- Eq. Material Permanente.................................................R$ 10.000,00 
Atividade: Obras
211-03070250-4110- Obras e Instalações........................................................R$ 268.000,00 
212-04144870-4120- Eq. Material Permanente.................................................R$ 20.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................................................................R$ 438.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 16 (de zesseis) de dezembro de 1.996 .
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal