norma nº 2545/1996

DECRETO Nº. 2.545 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 233.946,68
(duzentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), as
seguintes dotações do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
2-03070200-3111- Pessoal Civil..........................................................................R$ 8.061,06 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Procuradoria Jurídica
27-02040140-3111- Pessoal Civil........................................................................R$ 4.809,03 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Proc. Administrativo 
42-03070210-3111- Pessoal civil.......................................................................R$ 31.698,29 
48-03070210-3251- Inativos...................................................................................R$ 363,55 
50-03070210-3253- Salário Família...................................................................R$ 18.384,48 
Atividade: Controle de Veículos e Oficina
57-16880210-3111- Pessoal Civil........................................................................R$ 5.329,97 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Divida Pública Municipal
80-03080330-4351- Amortização da Divida Contratada...................................R$ 3.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Supletivo 
115-09452130-3111- Pessoal Civil....................................................................R$ 2.043,20 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coord. dos serviços Médicos e Odontol6gicos
133-13754280-3111- Pessoal civil...................................................................R$ 83.576,99 
134-13754280-3120- Material de Consumo......................................................R$ 4.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: Promoção Humana e Assistência Social
149-15814860-3111- Pessoal civil....................................................................R$ 2.809.95 
02 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Limpeza Pública
191-10603250-3111- Pessoal civil.......................................................................R$ 5.788,17 
Atividade: Cemitério 
196-10603260-3111- Pessoal civil.......................................................................R$ 1.307,83 
Atividade: Praças Públicas
208.10603280-3132- Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 28.000,00 
Atividade: Obras
213-10070210-3111- Pessoal civil....................................................................R$ 33.753.97 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atividade: Matadouro Municipal
251-11623460-3111- Pessoal civil......................................................................R$ 1.020,19 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................R$ 233.946,68 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme artigo 4. da Lei nº. 2.923 de 29-12-95, as anulações das
dotações seguin tes:
02004 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coord. de Assuntos Comunitários
37-03814870-4120- Eq. Material Permanente...................................................R$ 32.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Fundamental
88-08421880-3111- Pessoal Civil...................................................................R$ 198.946,68 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Conselho Municipal de Saúde
148-13754280-3132- Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 3.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................................................................R$ 233.946,68 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 19 (deze nove) de dezembro de 1.996.
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Prefeito Municipal