norma nº 2369/1995

rik 154 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
DECRETO N 92.369A DE 29-09-95 
ma ar; 41 
ITURAMA tiO CAMINHO CERTO 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DE IMOVEL 
RURAL, PARA FINS DE SERVIDA° ADMINISTRATIVA. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuiçees le￾gais e com fundamento na Lei n'J 3.365, de 21 
de junho de 1.941, DECRET A: 
Art. l - Fica declarada de utilidade pública, 
fins de servidão Administrativa, parte da área de 10.109.90 
s quadrados do imóvel rural, situado neste Município, matri￾o no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, sob o n￾6, de propriedade do Senhor ARISTIDES MUNIZ DE QUEIROZ, den￾as seguintes divisas e confrontaçees: " Tem início em um 
próximo a uma curva na antida estrada que liga Iturama ao 
ito de Uniao, a mais ou menos 10,00 metros do canto de uma 
de arame, de onde segue no sentido da BR-497 em tangente na 
sao de 150,00 metros até o pc de uma curva, confrontando 
trecho com propriedade de ARISTIDES MUNIZ DE QUEIROZ até o 
cravado no início de uma curva. Daí segue em curva confron￾com o mesmo peoprietário na extensao de 201,30 metros até o 
a mesma curva. Daí segue em tangente no mesmo sentido da 
7 na extensão de 120,62 metros até o pc de outra curva, con￾ando com ARISTIDES MUNIZ DE QUEIROZ na extensão de 26,00 me￾até um marco cravado sob uma cerca na divisa de Algemiro Mu￾e Queiroz. Daí deflete à direita e seque confrontando com 
iro Muniz de Queiroz, na extensao de 32,00 metros até outro 
. Daí deflete à direita e segue em curva confrontando com 
IDES MUNIZ DE QUEIROZ na extenso de 45,00 metros até ou￾arco cravado no final da curva. Daí segue em tangente con￾ando com ARISTIDES MUNIZ DE QUEIROZ na extensa() de 120,62 
s até outro marco cravado no início de uma curva. Daí segue 
rva, confrontando com ARISTIDES MUNIZ DE QUEIROZ na extenso 
7,45 metros até o final da curva. Daí segue em tangente, 
.ontando com o mesmo proprietário na extensão de 150,00 me￾até um marco cravado a mais ou menos 03,00 metros de una 
L de arame. Daí deflete à direita e segue confrontando com 
IDES MUNIZ DE QUEIROZ, na extensão de 20,00 metros até o 
inicial, perfazendo uma área de 10.109.90 metros quadra￾VERDE, 655 - PABX(034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000- ITURAMA - MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
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ITURMAWAKIVOCESTO 
II 
Parágrafo 15nico: A área declarada de utilidade 
pública, mencionada este artigo, é destinada à abertura de uma 
estrada municipal, afim de facilitar o acesso ao Aeroporto local, 
denominado " Aureliano Chaves Mendonça ". 
Art. 2 9- Revogadas as disposiçees em contrá￾rio, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 29 (vinte 
e nove) de setembro de 1.995. 
AELTON JOSÉ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
AV. CAMPINA VERDE, 655 - PABX(034) 411 -0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 - ITURAMA - MG