norma nº 2565/1997

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Prefeitura Muniçipal de Iturama 
, II CGC 18.457.242/0001-74 
DECRETON°. 2.565, DE 03-02-97 
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal, no uso dc suas atribuições c com 
fundamento na Lei Municipal n°.., 2.490, de 6 (seis) de março de 1989 e de 
conformidade com o Decreto n°., 1.925, de 6 (seis) de março de 1989, 
DECRETA: 
ARTIGO 1°. - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) 
de terrenos urbanos, para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de 
Bens Imóveis - I.T.B.I. - a partir do dia 5 (efrico) de fevereiro de 1997 (um mil, 
novecentos e noventa e sete), será o abaixo citado em moeda corrente nacional 
(real): 
TERRENOS 
1- ITURAMA - SEDE 
Setor 1 - R$15,00 por m2; 
Setor 2 - R$10,00 por m2; 
Setor 3 - R$ 7,00 por m2; 
Setor 4 - R$ 4,00 por m2. 
11 - DISTRITO DE ALEXANDR1TA 
Setor 1 - R$2,00 por m2; 
Setor 2 - R$1,50 por m2;-, 
Setor 3 - R$1,00 por m2. 
AvenidaCa 1 ua Verde, 655 • PAU (034) 4114115 • FAX 411-0124 • CEP 36260-000 • 1 TU RAM A • 416 
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Prefeitura _.. _/.\41_)mçl e I tu rama 
CGC 18.457.242/0001-74 
2 
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ARTIGO 2°. - Os valores por m2 (metro quadrado) de 
edificações, ficam assim determinados: 
EDIFICAÇÕES 
1- ITURAMA - SEDE 
Categoria I - 
Categoria II - 
Categoria III - 
Categoria IV, - 
Categoria V - 
Categoria VI - 
Categoria VII - 
Categoria VIIII - 
Categoria IX - 
R$300,00 por m2; 
R$220,00 por m2; 
R$150,00 por m2; 
R$120,00 por m2; 
R$100,00 por m2; 
R$ 80,00 por ra2; 
R$ 60,00 por m2; 
R$ 40,00 por m2; 
R$ 70,00 por m2. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA 
Categoria I - 
Categoria II - 
Categoria III - 
Categoria IV - 
Categoria V - 
Categoria VI - 
Categoria VII - 
Categoria VIII - 
Categoria IX - 
R$130,00 por n12; 
R$100,00 por m2; 
R$ 80,00 Por m2; 
R$ 60,00 por m2; 
R$ 50,00 por m2; 
R$ 40,00 por m2; 
R$ 30,00 por m2; 
R$ 20,00 por m2; 
R$ 30,00 por m2. 
§ 10. - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 
70,00m2 (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do 
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - I.T.13.1 - desde que o adquirente não 
possua outro imóvel. 
§ 2°. - Quando se tratar de edificação classificada na Categoria 
VIII, com área inferior ou igual a 70,00m2 (setenta metros quadrados), ficará 
sujeita a tributação, quando o adquirente possuir outro imóvel. 
Avenida Campina Verde, 655 • PABX__(034) 411.0195- FAX 411-0124 - CEP 38280-000 - 1TURAMA - MG 
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, 
. Prefeitura Muniçip* al de Iturama 
_._._.__ 
, I , , 1 ? , CGC 1 8.457.242/0001-74 
3 
, • 
ARTIGO 3°. - Fica determinada a seguinte divisão setorial, para 
efeito de aplicação da pauta de valores a que se refere o ARTIGO I°. deste 
Decreto: 
ITURAMA SEDE 
SETOR 1 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio 
Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue pelo lado 
direito da Avenida Alexruidrita até a Rua Vinte e Sete de Dezembro, atravessa a 
Avenida Alexandrita e segue pela mesma, Pelo lado esquerdo, até a Rua São 
Paulo; segue pela Rua São Paulo até a Avenida Juscelino Kubistchek; segue pela 
Avenida Juscelino Kubistchek até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela 
Rua Vinte e Sete de Dezembro até a Rua Coronel José Felisberto; segue pela 
Rua Coronel José Felisberto até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua 
Ribeirão São Domingos até a Rua Augusto França; segue pela Rua Augusto 
França até a Rua Fruta]; segue pela Rua Fruta] até a Rua José Pádua Diniz; segue 
pela Rua José Pádua Diniz até a Rua Odilon Antônio de Freitas; segue pela Rua 
Odilon Antônio de Freitas até a Rua Coronel José Felisbcrto; segue pela Rua 
Coronel José Felisberto até a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue pela Avenida 
Prefeito Juca Pádua até o trevo de acesso à Avenida Ayrton Senna do Brasil; 
desce à Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Juscelino Kubistchek; segue 
pela Avenida Juscelino Kubistchek até a Rua Canápolis; segue pela Rua 
Canápolis até a Avenida Alexandrital; segue pela Avenida Alexandrita até o 
trevo de entreda da cidade; volta pela Avenida Alexandrita até a Rua 
Capinópolis; segue pela Rua Capinópolis até a Avenida Campina Verde; segue 
pela Avenida Campina Verde até a Rua Pirajuba; segue pela Rua Pirajuba até a 
Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até o ponto de início, ou 
seja, até a Rua Rio Bonito. 
SETOR 2 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Cidade 
do Prata; segue pela Rua Cidade do Prata até a Avenida Mato Grosso; segue pela 
Avenida Mato Grosso até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela Rua Vinte 
e Sete de Dezembro até a Avenida Rio Paranaiba; segue pela Avenida Rio 
Paranalba até até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa Vitória até a 
Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua São Paulo; segue 
pela Rua São Paulo até a Avenida Campina Verde; segue pela Avenida Camph 
Avenida Campina Verde, 655 • PAU (034) 4111195- FAX 411-0724 • CEP 38280-000- 1T URAMA - MR# 
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Prefeitura Municipal de Iturama 
CGC 18.457.242/0001•74 
Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a Avenida Seis Irmãos; segue 
pela Avenida Seis Irmãos até a Rua São Paulo; segue pela Rua São Paulo até a 
Avenida Alencastro; segue pela Avenida Mencastro até a Rua Goiás; novamente 
voltando pelo outro lado da Avenida Alencastro até a Rua São Paulo; segue pela 
Rua São Paulo até a Avenida Alexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até a 
Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue pela Rua Vinte e Sete de Dezembro até a 
Avenida Alencastro; segue pela Avenida Alencastro até a Rua Rio Bonito. 
SETOR 2.1 
Inicia-se .naRua Santa Vitória, no cruzamento com a Avenida 
Juscelino Kubistchek; segue pela Rua Santa Vitória até a Rua Coronel José 
Felisberto; segue pela Rua Coronel José Felisberto até a Rua Rio Bonito; segue 
pela Rua Rio Bonito até a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade; segue 
pela Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade até a Rua Ribeirão São 
Domingos; segue pela Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida João Mateus 
Sampaio; segue pela Avenida João Mateus Sampaio até a Avenida Prefeito Juca 
Pádua; volta novamente pela Avenida João Mateus Sampaio até a Rua 
Laudemiro Silva Rosa; segue pela Rua Laudemiro Silva Rosa até a Rua João 
Ribeiro Rosa; segue pela Rua João Ribeiro ''Rosa até a Avenida Prefeito Juca 
Pádua; volta pela Rua João Ribeiro Rosa até a Rua Laudemiro Silva Rosa; segue 
pela Rua Laudemiro Silva Rosa até a Rua Bráulio Ferreira Diniz; segue pela Rua 
Bráulio Ferreira Diniz até a Avenida Prefeito Juca Pádua; volta pela Rua Bráulio 
Ferreira Diniz até a Rua Laudemiro Silva Rosa; segue pela Rua Laudemiro Silva 
Rosa até a Rua Coronel José I 7 elisberto; segue pela Rua Coronel José Felisberto 
até a Rua Odilon Antônio de Freitas. 
SETOR 2.2 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua 
Capinópolis; segue pela Rua Capinópolis até a Avenida Campina Verde; segue 
pela Avenida Campina Verde até a Rua Centralina; volta pela mesma Avenida 
Campina Verde até a Rua Capinópolis; segue pela Rua Capinópolis até a 
Avenida Alexandrita. 
SETOR 2.3 
Inicia-se no trevo de acesso à cidade na Avenida Alexandrita; 
segue pela Avenida Marginal até a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue pel: kri B fr 
banida Campina Verde, 655 • PABX (034) 411•0195 - FAX 411-0124 • CEP 38280-000 • 1TUR A M A - Gfit 
Prefeitura Muniçip. al de lturama 
CGC 18.457.242/0001-74 5 
Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Avenida Ayrton Senna do 
Brasil. 
SETOR3 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Alexandrita com a Rua 
Gustavo Maia de Menezes; segue pela Rua Gustavo Maia de Menezes até a 
Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Capinópolis; 
segue pela Rua Capinópolis até a Avenida Campina Verde; volta novamente pela 
Rua Capinópolis até a Avenida Rio Grande; segue pela Rua Capinópolis até a 
Avenida Mato Grosso; segue pela Avenida Mato Grosso até a Rua Monte 
Alegre; segue pela Rua. Monte Alegre até a Avenida Cônego Osório; segue pela 
Avenida Cônego Osório até a Rua Rio Bonitó; segue pela Rua Rio Bonito até a 
Avenida Mato Grosso. 
SETOR 3.1 
Inicia-se na Avenida Mato Grosso no cruzamento com a Rua Vinte 
e Sete de Dezembro; segue pela Avenida Mato Grosso até a Rua Santa Vitória; 
segue pela Rua Santa Vitória até a Avenida Rio Paranaiba; segue pela Avenida 
Rio Pfu-anaiba até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a Avenida Rio Grande; 
segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Primeiro de Janeiro; segue pela Rua 
Primeiro de Janeiro até a Avenida José Bonifácio; segue pela Avenida José 
I3onif7icio até a Avenida da Saudade; segue pela Avenida da Saudade até a 
Avenida Belo Ilorizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até a Rua Armando 
Fratari; segue pela Rua Armando Fratari até a Avenida Campina Verde; segue 
pela Avenida Campina Verde até a Rua Goiás; segue pela Rua Goiás até a 
Avenida Alexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até a Rua São Paulo; 
segue pela Rua São Paulo até a Rua Coronel José Felisberto; segue pela Rua 
Coronel José Felisberto até a Rua Santa Vitória; segue pela Rua Santa Vitória até 
ao trevo de ligação dos Bairros Vila Madalena e Iturama 1; contorna o referido 
trevo e sobe pela Avenida João Mateus Sarnimio, lado esquerdo, até a Ria 
Ribeirão são Domingos; sobe pelo lado direito da Avenida João Mateus 
Sampaio até a Rua "P"; segue pela Rua "P" até a Avenida Ayrton Senna do 
Brasil; segue pela Avenida Ayrton Senna do Brasil até a Rua "I"; segue pela Rua 
"I" até o ponto de início, ou seja, até a Avenida João Mateus Sampaio. 
SETOR3.2 
Inicia-se no cruzamento da Estrada Municipal com o cruzamento 
da Rua "A-3" no Conjunto Habitacional Iturama II; segue pela Rua "A-3" até a 
Avenida Campina Verde, 655 • PM (034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 38280-000 • 1T URAM r MI 
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Prefeitura Municipal de lturama 
CGC 18.457.242/0001-74 
6 
Rua Quatro do Loteamento Alto da Boa Vista; segue em diagonal cruzando os 
I3airros Alto da Boa Vista e Iturama II até a Estrada Municipal; segue pela 
Estrada Municipal até o ponto de início, ou seja, até a Rua "A-3". 
SETOR 3.3 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Ayrton Serma do Brasil com a 
Alça Quatro do Conjunto Habitacional Newton Cardoso; segue pelas Alças 
Quatro, Três, Dois e Um até a Viela Sanitária do Conjunto Habitacional Iturama 
I; segue pela Viela Sanitária até o seu fuial, confrontando com área pertencente 
ao Município de Iturama: segue confrontando com esta área até o canto da 
Quadra "C" do Conjunto'Habitacio-nal Iturama I, confrontando com área rural de 
propriedade do Senhor Antônio de Freitas; 'segue confrontando com esta área 
rural até a Avenida Pedro Gonzaga no Bairro Baiano Cirino; segue confrontando 
com as Quadras Dezenove, Dezoito e Dezessete do Bairro Baiano Cirino até 
encontrar a Avenida Ayrton Sentia do Brasil; segue pela Avenida Aryton Senna 
do Brasil até encontrar o ponto de início, ou seja, até o cruzamento da Alça 
Quatro com a Avenida Ayrton Senna do Brasil. 
SETOR 3.4 
Inicia-se na Avenida Ayrton Sentia do Brasil e segue por esta desde 
o início da Quadra Um do Bairro Bom Sucesso; segue pela referida Avenida até 
o final da Quadra "2-A" do mesmo Bairro. 
SETOR3.5 
Inicia-se no cruzamento da Rua Santa Marta com a Avenida SSo 
Cristóvão; segue pela Rua Santa Marta até a Avenida São Benedito; segue pela 
Avenida São Benedito até a Rua Santa Helena; segue pela Rua Santa Helena até 
a Avenida São Cristóvão; segue pela Avenida São Cristóvão até o ponto de 
início, ou seja, no cruzamento da Rua Santa Marta com a Avenida São 
Cristóvão. 
SETOR4 
Inicia-se no cruzamento da 'Avenida Marginal com a Avenida 
Alexandrita; segue pela Avenida Marginal até a Avenida Campina Verde; segue 
pela Avenida Campina Verde até a Rua Papa Paulo VI; segue pela Rua PapN 
Avenida Camba Yords, 155 • PAU (034) 4114115 • FAX 4114724 • CEP 38280400 • 1T1IRAM(= 
Prefeitura Municipal de Iturama 
4, CGC 18.457.242/0001-74 
7 
4, 
Paulo VI até as margens do Córrego Santa Rosa; segue margeando o referido 
Córrego até encontrar a Rua Primeiro de Janeiro; segue pela Rua Primeiro de 
Janeiro até encontrar a Avenida Dom Pedro I; segue pela referida Avenida até 
encontrar o antigo Corredor Boiadeiro; segue pelo Corredor Boiadeiro até a 
Avenida Santa rosa; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis do Loteamento 
Alto da Boa Vista; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida Sete do mesmo 
Loteamento, até encontrar a Rua Quatro. 
SETOR 4.1 
Inicia-se na Estrada Municipal, segue pela referida Estrada até 
encontrar a Avenida Álexandrita; segue pela Avenida Alexandrita até as 
margens do Córrego Quati; segue margeando o referido Córrego até o trevo de 
ligação dos Bairros Vila Madalena e Iturama I. 
SETOR 4.2 
Inicia-se na Avenida Pedro Gonzaga., no Bairro Baiano Cirino, na 
divisa com o Conjunto Habitacional Newton Cardoso e segue por esta Avenida 
até a Rua José Rosa de Melo, no Bairro Antóriib Bráulio; segue por esta Rua até 
a Avenida Ayrton Sentia do Brasil até encontrar o Córrego do Retirinho; segue 
margeando o Córrego do Retirinho até o prolongamento da Avenida S5o 
Benedito; segue pela Avenida São Benedito até a Rua Santa Isabel; segue pela 
Rua Santa Isabel até a Avenida João XXIII; segue pela Avenida João XXIII até a 
Rua Santa Rosa; segue pela Rua Santa Rosa até o início da Quadra Dez, do 
Bairro Bom Sucesso; segue por esta Quadra até encontrar a área rural de 
propriedade do Senhor José Soares de Souza; segue confrontando com esta área 
até a Avenida Ayrton Sentia do Brasil. 
SETOR 4.3 
Inicia-se no cruzamento da Rua Silo Pti.tilo com a Avenida Dr. 
Pedro de Paula; segue por esta Avenida até seu final; volta contornando a mesma 
Avenida até o canto da Quadra "A', do Bairro Jardim Boulanger; segue 
confrontando com área do Iturarna Tênis Clube - I.T.C. - até a Avenida I.T.C.; 
segue por esta Avenida até a Rua São Paulo até o ponto de início, ou seja, até o 
cruzamento desta Rua com a Avenida Dr. Pedro de Paula, 
DISTRITO DE ALEXANDRITA 
Avenida Campina Verde, 655 • PABX (034) 411•0195 - FAX 411-0124 - CEP 38280-000 - 1T URAM &i M 
2 
Prefeitura Municipal de Ituram 8
a 
CGC 18.457.242/0001-74 8 
SETOR1 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego 
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o 
cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego 
Osório, pelo seu lado esquerdo até o cruzamento com a Rua Vinte; segue por 
esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo 
seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida 
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até 
o ponto de início, ou seja, .até o cruzamento com a Rua Dez. Os imóveis lindeiros 
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício, 
são considerados setor 1. 
SETOR2 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego 
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; 
segue pela Rua Dez até a Avenida João Garcia; segue pela Avenida João Garcia 
até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela 
Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela, Rua Vinte até a Avenida João Garcia; 
segue pela Avenida João Garcia até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte 
e Quatro até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo 
seu lado direito até a Rua Vinte e Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo 
seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
SETOR2.1 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua 
Dez; segue pela Rua Dez até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida 
Joaquim Patrício até a Rua Oito; segue pela Rua Oito até a Avenida Cinco; segue 
pela Avenida Cinco até a Rua Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida 
Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue pela rua Dezoito até a 
Avenida Três; segue pela Avenida Três até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até 
a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR3 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego 
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois 
Avenide Campina Verde 655. PABX (034) 411-0195 FAX 411-0114 - CEP 38280100- 1T URAMA 
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Prefeitura Muniçipal de lturama 
CGC 18.457.242/0001-74 9 
até as margens do Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego 
pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até 
encontrar a Avenida Cônego Osório. 
SETOR 3.1 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego 
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; 
segue pela Rua Dois até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua 
Quatorze. 
SETOR 3.2 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue 
pela Avenina Um até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o 
cruzamento com a Avenida Cônego Osório. Considera-se como lado direito e 
lado esquerdo, tendo como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497 
para a sede do Distrito de Alexandrita. 
ARTIGO 40. - Fica determinada a seguinte classificação para base 
de cálculo por m2 (metro quadrado) de edificação no Município de Iturama: 
Categoria I - acabamento fino novo; 
Categoria II - acabamento fino usado; 
Categoria III - acabamento mediano novo; 
Categoria IV - acabamento mediano usado; 
Categoria V - acabamento popular novo; 
Categoria VI - acabamento popular usado; 
• Categoria VII - acabamento rústico novo; 
Categoria VIII - acabamento rústico usado; 
Categoria. IX - galpão. 
ARTIGO 5°. - Ficam assim definidas as categorias para efeito de 
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas 
edificadas: 
1- ACABAMENTO FINO -'aquele que, a critério da fiscalização, 
apresente esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal, 
pintura de boa qualidade, piso cerâmico, tábua corrida ou taco, azulejo 
bold: Capina Verde, 855 • PABX (034) 4114195 • FAX 4114724 - CEP 36280-090 • 1TURAMA MC 
30 
Prefeitura Muniçipal de lturama 
CGC 18.457.242/0001-74 
lo 
cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada, instalação 
elétrica e hidráulica embutida 
II - ACABAMENTO MEDIANO - acabamento regular, cuja 
alvenaria basicamente pintada em látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, 
cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira 
ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida 
III - ACABAMENTO POPULAR - acabamento singelo, corri 
pintura protegida por chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples 
ou sem forro, piso cimentado, queimado ou cerâmica popular, instalação elétrica 
e hidráulica parcialmente embutida 
IV - ACABAMENTO RÚSTICO - edificação com material que, 
embora em alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, 
comuns ou fibro cimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em 
cimentado rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria, os imóveis que 
mesmo com características dos anteriores, não apresentam condições de 
habitabilidade, condenada à demolição total 
V - EDIFICAÇÃO NOVA - construída há menos de 12 (doze) 
meses, ou que neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis. 
VI - EDIFICAÇÃO USADA - construída há mais de 12 (doze) meses. 
ARTIGO 6°. - A pauta de valores venais por hectare de imóveis 
rurais situados no Município de Iturama, para efeito de cobrança do Imposto de 
Transmissão de Bens Imóveis - I.T.B.I. - a partir da vigência deste Decreto, será 
a seguinte: 
1 - Cultura R$800,00 por ha; 
II - Cerrado R$600,00 por ha.; 
III - Campo e Várzea --- R$500,00 por ha. 
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso . de transação de imóvel rural 
que possua benfeitorias, calcula-se, para efeito de cobrança do Imposto sobre 
Transmissão de Bens Imóveis - I.T.13.1. - os seguintes percentuais: 
I - 5% (cinco por cento) quando constar somente cercas de arame 
' divisórias e de repartimento. 
Avenida Campa Verde, 655 • PAU (034) 411.0115 - FAX 4114724 • CEP 31200.000 • 1T URAMA 
31 
Prefeitura Municipal de Iturama 
CGC 18.457.242/0001-74 
II - 10% (dez por cento) para qualquer tipo de benfeitoria, além de 
cercas de arame. 
ARTIGO 70• - Revogadas as disposições em contrário, 
especialmente o Decreto n'. 2.461, de 31 (trinta e um) de maio de 1996 (um mil, 
novecentos e noventa e seis), este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, 3 (três) 
de fevereiro de 1997... 
1 4 e g o 
•4 • a. ir 
Ipio Soares Barbosa 
Prefeito Municipal 
f7dec2565 
Medd: Campina Verde, 655 • PAU _034) 411-0195 FAX 4111124 - CEP 38280100 - 1TURA Mfi - Mc