norma nº 2578/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
DECRETO N 02.578 DE 21-02-97 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi￾nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1 9- Fica aberto o crédito suplementar no 
valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), as se￾guintes dotações do orçamento vigente: 
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02003 - PROCURADORIA JURIDICA 
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos 
22-02040140-2005-3131- Remuneração de Serv.Pessoais.R$ 20.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Atividade: Ensino Fundamental 
84-08421880-2016-3131- Remuneração de Serv.Pessoais.R$ 250.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$270.000,00 
Art. 2 0- Constituem recursos para suplemen￾tação constante do artigo anterior deste decreto, conforme artigo 
4 0da Lei n 02.985 de 14-11-96, as anulações das dotações seguin￾tes: 
02003 - PROCURADORIA JURIDICA 
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos 
20-02040140-2005-3111- Pessoal Civil RS 20.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Atividade: Ensino Fundamental 
85-08421880-2016-3132- Outros Serviços e Encargos...R$ 250.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 270.000,00 
Art. 3 9- Revogadas as disposições em contrá￾rio, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 21 (vinte 
e um) de fevereiro de 1.997. 
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