norma nº 2626/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TURAMA 
CGC 18 457.242/0001-74 
DECRETO NÚMERO 2.626/97 
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 2° 
E ARTIGO 3° DO DECRETO NÚMERO 2.607, DE 1 
(UM) DE ABRIL DE 1997. 
O Prefeito do Município de Iturarna, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições previstas em lei; e, 
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o Decreto 
número 2.607, de 1 (um) de abril de 1997, que Criou a Comissão Municipal de 
Trabalho, Emprego e Renda à Resolução número 80, de 19 (dezenove) de abril 
de 1995, DECRETA: 
ARTIGO 1° - O "Caput" do Artigo 2° do Decreto número 
2.607, de 1 (um) de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação: 
ARTIGO 2° - A Comissão ora criada, compõe-se de 6 
(seis) membros efetivos e 6 (seis) membros suplentes, para o exercido de 
função não remunerada, pelo período de 3 (três) anos, permitida apenas uma 
recondução, sendo: ... 
ARTIGO 2° - O Artigo 3° do Decreto número 2.607, de 1 
(um) de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação: 
ART7G0 3° - Presidirá a Comissão um dos seus membros 
escolhidos pelos seus pares, anualmente, com sucessão em que seja 
observada a rotatividade entre os respectivos representantes das classes nela 
representadas. 
AV. CAMPINA VERDE, 655 - PABX (034) 411-0195 - FAX 411-0724 - CEP 382W-000 - ITURAMA- MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CGC 18.457.242/0001 -74 
ITURAMA
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ARTIGO 3° - Revogadas as disposições em contrário, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
23 (vinte e três) de maio de 1997. 
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s• -Q Q 
ípio Soares Barbosa 
Prefeito Municipal 
AV. CAMPINA VERDE, 655 . PABX (034) 411-0195 - FAX 411 -0724 - CEP 38280-000 - ITURAMA MG 
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