| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2635 / 1997 |
| Date | 1997-07-01 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
| native_id | 5700 |
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' oi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CGC 18457.242/0001 -74 DECRETO N° 2.635 DE 01-07-97 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal HAILTON ANDRADE VILELA, preenche os requisitos para aposentar com fundamento no artigo 54, inciso I, da Lei n° 2.692, de 17-09-92 - Aposentadoria por invalidez permanenete, DECRETA: Art. 1° - Fica decretada a aposentadoria do Servidor Público Municipal - !MILTON ANDRADE VILELA com fulcro no artigo 54, inciso I, da Lei Municipal n° 2.692, de 17-09-92 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PARAGRÁFO ÚNICO : O Servidor aposentado terá direito a proventos integrais, os quais serão de responsabilidade dos cofres públicos desta Municipalidade. Art. 2° - Este Decreto retroagirá a data de 20 (vinte) de junho de 1.997. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 1° (primeiro) de julho de 1.997. _JI 9 4 •4111':‘ dl 10 40 ..5", • 3 4. 1 P OfeiOto • MunicipaSlA fpu. AV. CAMPINA VERDE. 655 - PAE3X (034) 411-0195 - FAX 41 1_n-774 - CEP 38280-000 - 1TURAMA- MG _