norma nº 2646/1997

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, . CGC 18.457.242/0001-74 
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DECRETO Nq 2.646 DE 25-08-97 
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITU￾RAMA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 
O Prefeito Municipa 
nas Gerais, usando 
e constitucionais, 
n° 2.979, de 10 de 
disposições do inci 
Orgânica Municipal, 
1 de Itur 
das suas 
com apoio 
outubro 
so VI, a 
ama, Estado de Mi￾atribuições legais 
na Lei Municipal 
de 1.996, e nas 
rtigo 69 da Lei 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aprovado o Estatuto da Fundação 
Culutural de Iturama, entidade integrante do Departamento Munici￾pal de Educação e Cultura, com personalidade jurídica de direito 
público, com sede e foro nesta cidade, composto de 06 (seis) Ca￾pítulos, sendo o Capitulo III, dividido em 05 (cinco) Seções, com 
29 (vinte e nove) artigos, elaborado pela Comissão criada pela 
Portaria n° 20, de 16 de julho de 1.997, formada pelos senhores: 
Diretor do Departamento de Educação e Cultura, Antônio Domingos 
Ribeiro - Presidente, José Maria Gama dos Santos, Dr. José Paulo 
da Silveira, Dr. Devanil Torres Alves e Senhora Rosemary Freitas 
Costa Silva. 
Art. 2 0- Este decreto entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 25 de 
agosto de 1.997. 
a ( 
110 4 '1 
1 10 SOARES BARBOSA 
Pr-feito Municipal 
fpu. 
AV. CAMPINA VERDE, 655- PABX (0341 411-01QÇ FAX 411-0724 - CEP 38280-000 - ITURAMA - MG 
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