norma nº 2664/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18 457 242/0001-74 
DECRETO N° 2.664, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 
PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DO 
DECRETO NÚMERO 2.645, DE 25 DE 
AGOSTO DE 1997. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRET A: 
ARTIGO I° - O Parágrafo 1 do Artigo 4° do 
Decreto n° 2.645, de 25 de agosto de 1997, passa a ter a seguinte 
redação: 
ARTIGO 40 ... 
PARÁGRAFO I° - As despesas de passagens 
referidas no "capar deste artigo, serão reembolsadas caso sejam 
utilizados meios de transportes coletivos, vedada a contratação de taxi; 
e o uso de veículos particulares fica condicionado à aprovação do 
Chefe do Executivo, sendo também ressarcidas as despesas com 
estacionamento e de pequenos reparos, quando for o caso, sempre 
mediante nota fiscal quitada em nome do Município de Iturama, e 
desde que aprovadas pelo Senhor Prefeito MunicipaL 
ARTIGO 2° - Este decreto entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, 15 (quinze) de outubro de 1997. 
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Al io Soares Barbosa • 
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