norma nº 2666/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURANA 
CGC 18.457.24210001-74 
DECRETO N° 2.666 DE 20-10-97 
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 27-10-97, EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MU￾NICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi￾nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando o disposto no artigo 245, da Lei 
n° 2.692 (Estatuto dos Servidores Públicos Mu￾nicipais), de 17-09-92, que consagrou o dia 28 
(vinte e oito) de outubro como o dia do servi￾dor público municipal; 
Considerando que a maioria dos servidores pú￾blicos municipais preferem antecipar a comemo￾ração do dia do servidor público para o dia 
27-10-97. 
DECRETA: 
Art. 1Q - Fica declarado Ponto Facultativo o 
dia 27 (vinte e sete) de outubro de 1997, em comemoração alusi￾va ao dia do servidor público municipal, que ocorrerá no dia 28 
(vinte e oito) de outubro de 1997. 
Parágrafo Único - Nesta data funcionarão nor￾malmente as seguintes repartições públicas municipais: Limpeza 
Pública, Matadouro Municipal, Terminal Rodoviário, Pronto Socorro 
Municipal, Cemitério e Horta Comunitária. 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 20 (vin￾te) de outubro de 1997. 
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P efeito Municipal 
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