norma nº 2691/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18.457.242/0001-74 
DECRETO NÚMERO 2.691 DE 19/12/97 
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO 
"RESIDENCIAL SUMARÉ", SITUADO NA 
SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MI￾NAS GERAIS. 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que foi elaborado o projeto de 
levantamento com a finalidade de aprovação do Loteamcnto denominado 
"Residencial Sumaré", situado na sede do Município; 
CONSIDERANDO que no mencionado projeto foram 
obedecidas as normas e diretrizes do Plano Diretor Físico do Município e 
atendidos os requisitos constantes da Lei n'., 6.766, de 19 de dezembro de 
1979; 
CONSIDERANDO, finalmente, que uma vez aprovado o 
mencionado Loteamento, o Município arrecadará mais Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU - aumentando assim sua receita, 
DECRETA: 
AV. CAMPINA VERDE, 655 - PABX (034) 411 0 I gr) - FAX (034) 411 0724 - CEP 38280-000 - ITURAMA - MG 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CGC 18 457.242/0001-74 
ARTIGO 1° - Fica aprovado o projeto do Loteamento 
denominado "Residendal Sumaré", situado na zona de expansão urbana da 
sede deste Município. 
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
19 de dezembro de 1997. 
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2.31 s.Licr.._ 
Ali o Soares Barbosa 
Prefeito Municipal 
AV. CAMPINA VERDE, 655- PABX (034) 411-019! FAX (034) 411-0724 - CEP 38280-000 - ITURAMA - MG