br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 6832/2017

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6832 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaEXONERA A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id5762

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• PF, EFEI TR A U Df <111H2i, ITU RAMA i'da+ 
1Y :4° Feliz de quem vive 
DECRETO N° 6.832, DE 12 DE MAIO DE 2017. 
Exonera a pedido, servidor público municipal 
e declara extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir de 31 de maio de 2017, o servidor 
público municipal Ernani Mariano de Freitas, do cargo efetivo de Operário Ajudante. 
Motivo a pedido de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo o INSS 
Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput 
deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 20Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama— MG, 12 de maio de 2017. 
ANDERSO BERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeit Municipal de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 -lturama-MC 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

open original →