| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6832 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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• PF, EFEI TR A U Df <111H2i, ITU RAMA i'da+ 1Y :4° Feliz de quem vive DECRETO N° 6.832, DE 12 DE MAIO DE 2017. Exonera a pedido, servidor público municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° Fica exonerado, a partir de 31 de maio de 2017, o servidor público municipal Ernani Mariano de Freitas, do cargo efetivo de Operário Ajudante. Motivo a pedido de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo o INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 20Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama— MG, 12 de maio de 2017. ANDERSO BERNARDES DE OLIVEIRA Prefeit Municipal de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 -lturama-MC CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br