| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6833 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 5763 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
40 , PR( F El 1- UR A n E " .. ITU RAMA ...." „„ •. . .....„, ,, ,, • Feliz de quem vive aqui DECRETO N° 6.833, DE 12 DE MAIO DE 2017. Exonera a pedido, servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° Fica exonerada, a pedido a partir de 31 de maio de 2017, a servidora pública municipal Fatima Aparecida Barbosa de Oliveira, do cargo efetivo de Serviços Gerais, em virtude de Aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no capa deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. lturama — MG, 12 de maio de 2017. BERNARDES DE OLIVEIRA Municipal de hurama/MG. Prefeitura Municipal de lturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg_gov.br