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norma nº 6842/2017

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6842 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaNOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB — DO MUNICÍPIO DE ITU RAMA — MC.
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PREFEITURA DE 
,..• 
4.-4.-F 4it N 
Feliz de quem vive aqui 
49". 
DECRETO N° 6.842, DE 29 DE MAIO DE 2017. 
Nomeia em substituição membros para 
compor o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da 
Educação — FUNDEB — do Município de 
Itu rama — MC. 
O Prefeito do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA 
Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes Membros para o Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — 
FUNDEB — do Município de Iturama — MG, em substituição de dois membros 
nomeados pelo Decreto n° 5.766, de 27 de maio de 2013 e Decreto n° 6.311, de 22 de 
fevereiro de 2016: 
1- Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 
01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente: 
Titular: Glimar Hipólita Feliciana de Freitas 
Suplente: Salete André Rodrigues Naves 
Titular: 
Suplente: 
IV￾Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Etdorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg_gov.br 
P R E f I: I T !.■ P. A 1) t. 
( ITURAMA 
. .• „hz dequemvive aqui 
VI￾Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturarna - MG, 29 de maio de 2017. 
ANDERSON 
Prefeito d 
DE OLIVEIRA 
Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000-Iturama- MG 
CNP) 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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