norma nº 6844/2017

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Feliz de quem vive aqui 
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DECRETO N° 6.844 DE 31 DE MAIO DE 2017 
Define a data da Conferência Municipal de 
Saúde. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de 
deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal n° 8.142/90; 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde, em 28 de março de 
2017. fixou corno data da 8a Conferência de Saúde do Município de Iturama para o dia 30 
de junho a 01 de julho de 2017; 
DECRETA 
Art. 1" - Fica instituída a data de 30 de junho para a realização da 8' 
Conferência de Saúde do Município de Iturarna: 
Art. 2" - O tema central da Conferência será: "Do SUS que ternos ao SUS 
que queremos". 
EIXO: 
"Fortalecimento da Atenção Básica nas redes de Atenção à Saúde; 
- Gestão do Trabalho e da Educação Permanente; 
- Controle Social na Gestão do SUS; 
- Novos modelos organizacionais de gestão em saúde pública e discussão 
sobre experiências exitosas com modelos de parceria público-privada" 
Art. 30 
 - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal de 
Iturama/MG: 
Art. 40 
 - A Conferência de Saúde será presidida pelo Prefeito Municipal e 
coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde: 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexanclrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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ITURAMA . _._,_ .,• s ■•, 
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Art. 50 - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão 
expedidas por Portaria, deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde; 
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama —MG, 31 de maio de 2017. 
ANDERSON 
Prefeito d 
OLIVEIRA 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000- Iturama - MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.gov.br