| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6876 / 2017 |
| Date | 2017-07-18 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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1. .,_ • e PREi.EITURA DE , 1/1"‹ --. ., .. Feliz de quem vive aqui ‘ -, • DECRETO N° 6.876, DE 18 DE JULHO DE 2017. Exonera servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada desde 16 de julho de 2017, a servidora pública municipal, Doriluce Amaral de Freitas, do cargo efetivo de Professor PI, por motivo de Aposentadoria Especial dos Professores, concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 18 de julho de 2017. ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de lturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 -CEP: 38.280-000-lturama-MG CNPJ 18.457.242/0001-74 wvvw.iturama.mg.gov.br