norma nº 2/2012

PREFEITURA DE \, 
ITUR
L. 
MA 
UM NOVO CAMINHO 
PORTARIA N° 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2012. 
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 
PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA 
MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O 
EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto-no inciso VI, 
do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar, para exercer as atribuições legais de 
PREGOEIRO OFICIAL, no exercício de 2012, a servidora pública municipal 
LÍVIA HELENA QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, do 
art. 8°, do Decreto Municipal n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por 
meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e 
eficiente para a Administração Pública. 
Art. 2° Como Equipe .de Apoio ficam designados os. 
seguintes servidores: 
Titulares: 
- Fausto Donizete Souza Cruz; 
- Angela Maria de Souza e 
- Mina Alves Bento. 
Suplentes: 
- Márcio Barufi Bergamini e 
- Helenice Nogueira Gonçalves. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA / CNPJ: 18.457.242/0001-74 
Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Iturama - Mi 
Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 
Website: www.iturama.mg.gov.br/ E-mail: iturama@iturama.mg.gov.br 
.EFEITURA DE 
firURI\.MA 
UM NOVO CAMINHO 
Art. 3° Os servidores acima designados, quando 
convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos 
pregões, no dia e hora marcados. 
Art. 4 O pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão 
as seguintes atividades: 
I — O credenciamento dos interessados; 
II — O recebimento dos envelopes das propostas de 
preços e da documentação de habilitação; 
III — A abertura dos envelopes das propostas de preços, 
o seu exame e a classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos 
lances e à escolha: da proposta ou lance de menor preço; 
V-- A abertura dos envelopes de documentação de 
habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — O recebimento, o exame e o parecer sobre os 
recursos; 
X — O encaminhamento do processo devidamente 
instruído, após a adjudicação, à autoridade competente para fins de 
homologação. 
Art. 5° O mandato dos servidores acima nomeados 
expira em 31 de dezembro de 2012. 
Art. 6° Os servidores nomeados desempenharão suas 
atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou empregos. 
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Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Iturama - MG 
Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 
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PREFEITURA DE 
ITUR 
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MA 
UM NOVO CAMINHO 
Art. 7° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG., 02 de janeiro de 2012. 
CLÁUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do ipio de Iturama 
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