norma nº 3/2012

ITURI.\MA 
UM NOVO CAMINHO 
PORTARIA N° 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2012. 
Nomeia comissão permanente para avaliação de 
imóveis localizados no município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do 
artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 10Nomear uma comissão permanente, composta dos 
seguintes membros: Luiz Fernando de Freitas - Eng° Civil CREA/SP: 
5062345690/D; Robson Marcelo Pereira de Souza - Avaliador Imobiliário 
- CNAI: 04620 e Fausto Donizetti de Souza Cruz - Encarregado de 
Cadastro Técnico/Físico do Município de Iturama - CREA: 26.515/TD-MG, 
para proceder à avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
Art. 20A comissão constituída nesta Portaria, deverá 
apresentar ao Executivo Municipal, laudo de avaliação, no prazo máximo 
de 03 (três) dias, a contar da data do recebimento do ofício que solicitar a 
avaliação. 
Art. 30Os trabalhos prestados pelos membros da comissão 
são graciosos, considerados de relevância ao Município. 
Art. 40Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 02 de janeiro de 2012. 
CLÁUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA / CNPJ: 18.457.242/0001-74 
Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Iturama - MG 
Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 
Website: www.iturama.mg.gov.br/ E-mail: iturama@iturama.mg.gov.br