norma nº 5/2012

PREFEITURA DE 11TURL\MA 
UM NOVO CAMINHO 
PORTARIA N° 05, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. 
Designa leiloeiro para atuar nos leilões realizados 
por esta municipalidade, no período de janeiro de 
2012 a dezembro de 2012. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, 
do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar, para exercer as atribuições legais de 
LEILOEIRO, o servidor público municipal TÉRCIO JOSÉ DE ARAÚJO 
atendendo o disposto no "caput", do Artigo 53, da Lei n° 8.666/93, buscando 
assegurar, por meio da disputa justa entre os interessados, a alienação mais 
vantajosa, segura e eficiente para a Administração Pública. 
Art. 2° O servidor ora designado, desempenhará suas 
atribuições concomitantemente com as de seu respectivo cargo, durante o 
período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012. . 
Art. 3° Pelos serviços prestados não será devida 
qualquer remuneração. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG., 16 de janeiro de 2012. 
CLAUDIO T 
Prefeito do 
DE FREITAS 
icípio de Iturama 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA / CNPJ: 18.457.242/0001-74 
Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Iturama - MG 
Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 
Website: www.iturama.mg.gov.br/ E-mail: iturama@iturama.mg.gov.br