| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-01-03 |
| Ementa | DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N° 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2013. DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° Designar, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO OFICIAL, no exercício de 2013, a servidora pública municipal LÍVIA HELENA QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, do art. 8°, do Decreto Municipal n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a Administração Pública. Art. 2° Como Equipe de Apoio ficam designados os seguintes servidores: Titulares: - Márcio Barufi Bergamini; - Ângela Maria de Souza e - Joice José Severino Filho. Suplentes: - Helenice Nogueira Gonçalvese - Márcio José da Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA / CNPJ: 18.457.242/0001-74 Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Iturama - MG Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 Website: www.iturama.mg.gov.br/ E-mail: iturama@iturama.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. Art. 4° O pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes atividades: I — O credenciamento dos interessados; II — O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; III — A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação das propostas; IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou lance de menor preço; V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; VI — A adjudicação da proposta de menor preço; VII — A elaboração da ata; VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; IX — O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; X — O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade competente para fins de homologação. Art. 5° O mandato dos servidores acima nomeados expira em 31 de dezembro de 2013. Art. 6° Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou empregos. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA / CNPJ: 18.457.242/0001-74 Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Duramo - MG Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 Website: www.iturama.mg.gov.br / E-mail: iturama@iturama.mg.gov.br CLÁUDIO Pret DE FREITAS icipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 7° Registre-se, publique-se e cumpra-se. Iturama-MG., 03 de janeiro de 2013. 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA / CNPJ: 18.457.242/0001-74 Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Iturama - MG Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 ~sito: www.iturama.mg.gov.br/ E-mail: iturama@iturama.mg.gov.br