| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2016 |
| Date | 2016-10-10 |
| Ementa | DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG, PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E AVALIAÇÃO DE ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2016. |
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Prefeitura MuniciyaC de Iturama - .71/1G =J:18.457.242/0001-74 PORTARIA N° 12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. Designa comissão especial para proceder à fixação dos valores venais dos imóveis do município de Iturama - MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, a partir do exercício de 2016. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° Designar uma Comissão Especial para proceder à fixação dos valores venais dos imóveis do Município de Iturama — MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, a partir do exercício de 2016, composta pelos seguintes membros: 1 — Marco Túlio de Souza; 2 — Lucimar Ferreira de Freitas;; 3 — Fausto Donizetti de Souza Cruz; 4 — Robson Marcelo Pereira de Souza; 5 — Luiz Fernando de Freitas. Parágrafo único. A comissão será presidida pelo servidor Marco Túlio de Souza. Art. 2° A Comissão constituída nesta Portaria deverá apresentar ao Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir desta data. Art. 3° Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, considerados de relevância ao município. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 10 de outubro de 2016. CLÁUDIO T I AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG jtv. fitexandiita, n°. 1.314 - B. Jardim Eídorado - 4°,11(X (34) 3411-95 00- Tax,(34) 3411-9600 - OET 38.280-000 - nveRsm-stg