norma nº 6671/2016

Prefeitura ivtunícíjoar de Iturama - 
CNTJ: 18.457.242/0001-74 
- 
DECRETO N2 06671, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4598, de 05 de 
dezembro de 2016; 
DECRETA: 
Art 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
4.096.254,95 (quatro milhões e noventa e seis mil duzentos e cinqüenta e quatro 
reais e noventa e cinco centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 390 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI L 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SIGE .711,11 
4.096.254,95 
88.977,18 
88.977,18 
88.977,18 
2 72.620,67 
3 9.641,31 
10 6.715,20 
61.115,65 
61.115,65 
61.115,65 
23 61.115,65 
8.511,15 
8.511,15 
8.511,15 
36 7.512,16 
37 998,99 
107.575,58 
21.428,95 
21.428,95 
53 21.224,94 
54 204,01 
12.352,53 
12.352,53 
63 9.281,47 
64 3.071,06 
73.794,10 
73.794,10 
58.372,62 
15.421,48 
211.871,58 
161.685,94 
1/7 
76 
77 
CÇT111.451256-20 
Contadora- CRO MG 087978-0 
momY /2412411 n c 1211 (C4o /241241 1 .OÇflfl - "F(P IR ,R11-11(10 - rerl hl? 9.1 
'9."'»si..,47vi 
,„,_ ..,......._,.. 
4, Prefeitura ivluníciparde Iturama - .1v1G ...,:r 
cm_pJ: 18.457.242/0001 -74 
ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 84 27.445,58 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85 134.240,36 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 50.185,64 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8.570,88 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93 7.049,58 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94 1.521,30 
04 122 0012 2 0042 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 17.092,98 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96 14.059,04 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97 3.033,94 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 10.747,41 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 98 9.370,32 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99 1.377,09 
04 122 0012 2 0046 CONVÊNIO SINE 13.774,37 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110 11.329,47 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 111 2.444,90 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 113.150,53 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.899,48 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.899,48 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 116 5.899,48 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 107.251,05 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 43.512,36 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 138 36.720,70 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139 6.791,66 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 63.738,69 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150 52.572,23 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 151 11.166,46 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 616.318,90 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 616.318,90 
12 122 0031 2 0101 MANUTENÇAO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 63.365,63 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 159 52.572,23 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160 10.793,40 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 91.706,06 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 173 59.333,06 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174 32.373,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 258.993,44 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 182 197.349,89 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 183 34.510,22 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 188 27.133,33 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 103.521,05 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 190 72.970,17 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 191 27.503,23 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 197 3.047,65 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 45.028,40 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 199 39.478,53 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 206 5.549,87 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 16.708,66 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 209 16.708,66 
12 368 0038 2 014 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 36.995,66 
3 190 04 00 CONT ' . 7 \ O POR TEMPO DETERMINADO 216 36.995,66 
09 FUNDES 
-,ik 881.274,82 
09 FUNDEB 881.274,82 
O-•' SIGE Mar! f OS r•1 OS•'tOS d, 2/7 
C . 1.451.256-20 
Contadora - CRUMG 087978-0 
fiv. iikxandrita, n°. 1.314- jardim ECrforado - q),A(13X (34)3411-95 00- Tax (34) 3411-9600 - C-YET 38.280-000 - rrv~-911g 
Vik Prefeítura Munícíjoaf de Iturama - .9V1G 
4Yrè; " civ-TJ: 18.457.242/0001-74 
ok 
z 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 224 282.976,61 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225 409.793,75 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 22.987,70 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 231 22.987,70 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 165.516,76 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 239 165.516,76 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 310.510,14 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 76.977,05 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 76.977,05 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 259 64.401,07 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260 12.575,98 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 144.765,93 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 144.765,93 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 284 11.038,17 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 285 21.627,76 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 288 12.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291 100.100,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 88.767,16 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 88.767,16 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 295 80.978,22 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 296 7.788,94 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 71.844,75 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 71.844,75 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 71.844,75 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304 60.894,39 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 305 10.950,36 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.004.086,86 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.004.086,86 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 62.793,12 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315 62.405,61 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 321 387,51 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 411.257,80 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 333 114.528,45 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 334 24.725,14 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 335 28.496,24 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 337 240.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340 3.507,97 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 25.397,37 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 342 25.397,37 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 2.877,53 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 721 2.877,53 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 133.137,38 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 360 98.784,04 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 361 34.353,34 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 259.363,95 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 369 134.087,51 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 370 98.351,28 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371 1.425,16 
3 390 30 00 MAT IAL DE CONSUMO 373 25.500,00 
10 303 0054 2 0111 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 5.083,87 
3 190 04 00 CON ÃO POR TEMPO DETERMINADO 387 5.083,87 
SIGE IL à 
Maria Fu*k, • 11. '4; 
CPF: 7 V, 1.256-20 
Contadora - CR MG 087978-0 
v. íandrita, n°. 1.314- Jardim E&orado - <P)113X (34)3411-95 00- Tax (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITV~-MG 
3/7 
Oks",,Zi Prefeitura iviunícipar de Iturama - JvIG 
18.457.242/0001-74 
k.4,7 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 396 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 397 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 404 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 405 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 406 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 190 04 00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 461 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 473 
3 1 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 475 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 482 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E R 484 
3 1 90 03 00 PENSO ES DO RPPS E DO MILITAR 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
485 
503 
504 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0013 2 0063 CONVÊNIO INCRA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 513 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 514 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
04 122 0011 2 0026 ECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURIS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 521 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 522 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 542 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 549 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 551 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 571 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 572 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0112 2 0290 VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 595 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. ÁO PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 
SIGE 
Maria Francisc3 dos SaT 
4) - . 
CPF: 711.451.256-20 11 
. 
Contadora - CRCMG 08797 0 
14.359,45 
2.897,77 
86.918,62 
63.484,31 
19.674,23 
3.760,08 
4.775,32 
4.775,32 
4.775,32 
4.775,32 
319.436,94 
319.436,94 
89.342,78 
7.123,38 
4.500,00 
77.719,40 
230.094,16 
207.868,56 
22.225,60 
15.349,62 
13.720,54 
13.720,54 
12.181,82 
1.538,72 
1.629,08 
1.629,08 
1.469,76 
159,32 
19.464,99 
19.464,99 
19.464,99 
16.593,80 
2.871,19 
39.299,94 
39.299,94 
27.908,87 
23.567,45 
4.341,42 
11.391,07 
2.477,05 
8.914,02 
61.229,85 
61.229,85 
61.229,85 
53.575,00 
7.654,85 
154.911,15 
154.911,15 
1.000,00 
1.000,00 
1.413,63 
4/7 
Av. A faXandrita, n". 1.314 - Jardim EGiorado - P./MX (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITL.~-9H g 
„ ----_- Prefeitura iviunícípar de Iturama - ivIG .;.;:rkk ' 
,m ,,,,,:.:, 
ill,„ oili eNTJ: 18.457.242/0001-74 
UR , 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 615 1.413,63 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 734,02 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 629 734,02 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.391,05 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 633 2.391,05 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE UBERABA 7.514,94 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 639 7.010,64 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 640 504,30 
08 244 0111 2 0276 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE BARRETOS 4.399,10 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 645 3.894,80 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 646 504,30 
08 244 0111 2 0277 ENÇÃO DA CASA DE APOIO DE S.J. RIO PRETO 7.255,28 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 651 6.750,98 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 652 504,30 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 130.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT1 670 130.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 203,13 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 691 203,13 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.550,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.550,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6.550,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 718 6.550,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 4.096.254,95 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 131.200,62 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 131.200,62 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 131.200,62 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31 131.200,62 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 299.139,28 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 269.139,28 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.139,28 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 74 269.139,28 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 30.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 30.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82 30.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 70.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 70.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 70.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91 70.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 71.930,17 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.194,51 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 26.194,51 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 123 26.194,51 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 45.735,66 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 45.735,66 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 158 45.735,66 
08 FUNDO MUNICIP DE EDUCAÇÃO - FME 25% 862.369,14 
08 FUNDO MUNICI • 5 DUCAÇÃO - FME 25% 862.369,14 
SIGE 5/7 
Maria Fran ,r. .1 : n . ' 0/ 
a0 
CPF: 711. 1. ., 6-20 
Contadora - CRC/MG 087978-0 
fiv. fik-X.andrna, n” 1.314- a jardim Efrforado - <P.A <13.X. (34)3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CM' 38.280-000 - Pr~131,4-31G 
Prefeitura ivlunícíyal de Iturama - .9■1q 
18.457.242/0001-74 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 181 27.382,43 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 189 20.390,30 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 50.000,00 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 192 50.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 400.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200 250.000,00 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 201 150.000,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 25.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 208 20.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 215 5.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 339.596,41 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217 68.818,93 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 218 50.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 219 5.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 220 80.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 221 9.660,79 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 222 126.116,69 
09 FUNDEB 2.038.427,09 
09 FUNDEB 2.038.427,09 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 176.086,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 226 150.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230 26.086,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 746.328,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 232 309.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 233 120.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 235 250.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 237 67.328,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 747.765,60 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 238 200.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240 100.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 241 400.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 243 47.765,60 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 130.014,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 244 10.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 245 60.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246 15.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 249 30.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250 15.014,00 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 238.233,49 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 251 13.233,49 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 252 50.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 253 15.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 254 100.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 255 60.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 622.188,65 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 22.730,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 22.730,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 258 14.730,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 265 8.000,00 
10 SECRETARIA U ', ICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 254.170,28 
15 122 0071 2 O ' e ■ . , NUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 58.094,72 
SIGE 11 . ' 6/7 • Marta Fra • •o . 
CPF: 71 256-20 
Cffiluicira - CRUMG 087978-0 
„Av. fiCexarufrit,a, n°. 1.314- B. jardim ECiorado - BABX (34)3411-95 00- Ta(34) 3411-9600 - 0E2' 38.280-000 - pri"-mg 
Prefeitura ivlunícíyar de Iturama - 
C.NTJ: 18.457.242/0001-74 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
275 
276 
277 
48.712,12 
9.382,60 
196.075,56 
196.075,56 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 200.538,37 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 200.538,37 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 288 107.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 290 65.162,16 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291 28.376,21 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 144.750,00 
26 782 0073 1 0013 TRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E MATA-BURROS 50.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 293 50.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 94.750,00 
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 294 14.750,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 298 80.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 692 1.000,00 
Art. 30 Este decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de dezembro de 2016. 
Iturama - MG, 22 de dezembro de 2016. 
1, 
CLÁUDI 7aAZ DE FREITAS Maria F%là r. iosSa OS 
Prefeito do Município de Iturama-MG Conta(Pdo%.- 1C.RÚM2G5608270978-0 
SIGE 7/7 
Av. 4kcandnza, n°. 1.314 - 8. jardim Eldorado - VIBX (34) 3411-95 00- Ta...(34) 3411-9600 - 0E2' 38.280-000 - 1rt~-9,ig