norma nº 6644/2016

Prefeitura. iviuníci.parde iturama - 
4if CNTJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 06644 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4593, de 30 de 
novembro de 2016; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.650.217,24 (um milhão seiscentos e cinqüenta mil duzentos e dezessete reais e 
vinte e quatro centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
1.650.217,24 
20.259,83 
20.259,83 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 20.259,83 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2 17.510,34 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 2.749,49 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.600,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.600,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 4.600,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 27 4.600,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 159,66 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 159,66 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 159,66 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37 159,66 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 10.047,14 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.973,99 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 6.973,99 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 64 2.173,99 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69 4.800,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.073,15 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 3.073,15 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77 3.073,15 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 49.052,90 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 22.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 88 22.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL PE ADMINISTRAÇÃO 27.052,90 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.042,69 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93 4.397,33 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PA P. ONAIS 94 1.645,36 
SIGE 
Maria Frandsca dos San.. 
AIO 1/7 
CPF: 711.451256-20 i• 
Contadora - CRU% 08797: t 
ilv. fiktandrita, n°. 1.314 - a Jardim EM atro - (1',4BX (34)3411-95 00- Ta-(34)3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITV12~1-91G 
Prefeitura ivlunícíyal de Iturama - 1v1( 
18.457.242/0001-74 
CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
04 122 0012 2 0046 CONVÊNIO SINE 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
98 
110 
111 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 135 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 138 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO DA ESPECIAL - CESU 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 151 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 306 0039 2 0149 mANUTENÇA0 DA MERENDA ESCOLAR 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 173 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 182 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 183 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 185 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 188 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 190 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 194 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 197 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 199 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 203 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 206 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 209 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 216 
09 FUNDES 
09 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 224 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9 31 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 256 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL RE OBRAS PÚBLICAS 
04 122 0011 2 0021 MANUT1 \:ç.-.7+0 DA SECRETARIA DE OBRAS 
8.150,32 
2.538,99 
4.260,92 
4.260,92 
6.059,98 
5.557,23 
502,75 
97.971,38 
97.971,38 
45.208,64 
45.208,64 
12.997,56 
12.118,11 
879,45 
39.765,18 
28.924,89 
10.840,29 
271.438,74 
271.438,74 
33.962,76 
17.515,68 
16.447,08 
157.251,48 
83.992,76 
25.865,39 
11.000,00 
36.393,33 
35.601,88 
20.223,56 
2.200,00 
13.178,32 
23.517,65 
11.777,65 
1.800,00 
9.940,00 
7.317,91 
7.317,91 
13.787,06 
13.787,06 
197.649,07 
197.649,07 
162.399,43 
79.095,79 
83.303,64 
4.949,64 
4.949,64 
30.300,00 
30.300,00 
83.149,32 
19.617,99 
19.617,99 
SIGE 
Maria Francisca dos Santi 
CPF: 711.451.256-20 I 
Contadora - CCiiG 087978- 
ytfr...,cand-dta, n°. 1.314 - (13. :Jardim 
2/7 
- T)1 03X (34)3411-95 00- 9'a(3 4) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - 171.~1-31g 
Prefeitura .94u-nicípar de Iturama - 
C:NTJ: 18.457.242/0001-74 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 259 14.282,83 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260 5.335,16 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 42.068,76 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 42.068,76 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 284 4.868,76 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 288 37.200,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 21.462,57 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 21.462,57 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 295 21.462,57 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 53.649,75 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 53.649,75 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 53.649,75 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304 14.017,91 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 305 4.980,66 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310 34.651,18 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 625.298,62 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 625.298,62 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 230.843,48 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 333 142.415,75 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 334 52.165,30 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 335 15.892,43 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 337 17.670,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340 2.700,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 12.701,39 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 342 12.701,39 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 32.850,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 367 32.850,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 183.878,97 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 369 89.928,97 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 373 79.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 376 14.750,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 22.795,07 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 387 3.795,07 
3 390 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 390 19.000,00 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 11.709,85 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 396 9.292,06 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 397 2.417,79 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 130.519,86 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 404 37.073,69 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 405 5.431,89 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 406 514,28 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 408 87.500,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 3.488,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 3.488,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 1.500,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 456 1.500,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 1.988,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 461 1.988,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 155.018,98 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 155.018,98 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 59.154,91 
3 390 30 00 MATERIAL Q~JMO 478 4.000,00 
SIGE 
Maria Frandsca dos Sanals 
CPF: 711.451256-20 
Contadora -CRC/MG08797 
d‘• 3/7 
jfv. )1k:catztfrita, n°. 1.314- fl. Janfun '1 [orada - (1')1 ,23X (34)3411-95 00- 9ax(34) 3411-9600 - CDP 38.280-000 - . nvqtxxst-wg 
Prefeitura MI/m,ícíyar de Iturama - 
18.457.242/n0w-74 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 482 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E R 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
04 122 0011 2 0026 ECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURIS 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3 
3 
08 
3 
3 
390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE UBERABA 
190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08 244 0111 2 0276 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE BARRETOS 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08 244 0111 2 0277 ENÇÃO DA CASA DE APOIO DE S.J. RIO PRETO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
484 
503 
504 
521 
522 
524 
541 
542 
551 
571 
572 
615 
629 
633 
637 
639 
640 
645 
646 
651 
65^) 
669 
688 
55.154,91 
95.864,07 
95.864,07 
3.037,20 
3.037,20 
3.037,20 
2.600,94 
436,26 
2.920,59 
2.920,59 
2.920,59 
1.168,44 
252,15 
1.500,00 
12.444,46 
12.444,46 
4.899,92 
3.707,85 
1.192,07 
7.544,54 
7.544,54 
15.461,97 
15.461,97 
15.461,97 
11.193,51 
4.268,46 
44.569,63 
44.569,63 
204,11 
204,11 
1.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
5.800,00 
200,00 
1.520,04 
1.168,44 
351,60 
1.672,74 
1.168,44 
504,30 
1.672,74 
1.168,44 
504,30 
7.000,00 
7.000,00 
25.500,00 
25.500,00 
Art. 2° 7 Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguin dotações orçamentárias 
, SIGE 
Maria Frandsca doslítos 
CPF: 711.451.256-20 
Contadora - CROMG 0879 8-0 
4/7 
itv. .."1,candrita, n*. 1.314- 03. yarcrun - g'...ABX(34) 3411-95 00- rFax(34) 3411-9600 - OW 38.280-000 - Fri.)~1-.Mg 
Prefeitura MunicípaC de Iturama - MG 
evpi 18.457.242/0001 -74 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 390 31 00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
28 
30 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 38 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 14 00 DIÁRIAS-CIVIL 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAC 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUS I IÇA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLÍCIA RODOVIÁRIA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
4 490 52 00 EQUIPAMEN - TERIAL PERMANENTE 
SIGE 
Maria Frandsca dos Sa tos 
CPF:711.451.256-20 
Contadora- CROMG08797 
fiv. fif€.antfrita, n'. 1.314 - jardim 
47 
49 
50 
51 
52 
55 
56 
59 
65 
8 7 
86 
92 
95 
103 
106 
107 
109 
116 
119 
125 
1.650.217,24 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
102.500,00 
26.000,00 
26.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
22.500,00 
22.500,00 
8.500,00 
4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
130.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
60.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
278.891,57 
22.600,00 
22.600,00 
10.000,00 
2.600,00 
10.000,00 
5/7 
- VIBX (34)3411-95 00- 'Fax(34) 3411-9600 - UM> 38.280-000 - l'IVV131)1-31Ç 
41k ,!1 45, , ,f4,6111 
"MI f 
Prefeitura Mu-níciyaf de Iturama - 
CN 18.457.242/0001-74 
2.„."-2.URAV4". 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 256.291,57 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 55.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 137 20.000,00 
3 390 18 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 141 5.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 143 20.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 144 10.000,00 
12 365 0032 1 0002 CONSTRUÇÃO DE CRECHE 194.291,57 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 148 194.291,57 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 7.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 153 7.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 175.798,55 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 175.798,55 
12 122 0031 2 0101 MANUTENÇÃO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 28.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 159 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 163 8.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 166 5.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 167 5.000,00 
12 122 0031 2 0105 AÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAISDE EDUCAÇÃO 34.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 169 5.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 170 5.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 171 5.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 172 19.000,00 
12 306 0039 2 0119 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 30.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 176 5.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 177 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 179 5.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180 10.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 52.617,57 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 181 52.617,57 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 31.180,98 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217 31.180,98 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 685.000,05 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 685.000,05 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 120.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315 120.000,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 250.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 334 250.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 80.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 343 80.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 200.000,05 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 370 50.000,00 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371 150.000,05 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 35.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT1 390 20.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 393 15.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 105.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 105.000,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 60.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 453 50.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 454 10.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 45.000,00 
3 1 90 11 00 VENC1MENTOANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 462 15.000,00 
SIGE 
Marta Frandsca dos San bl\9, 
CPR 711.451156-20 
Contadora- CRU% 08797 t 
n°. 1.314 - B. - Bi413,1' (34)3411-95 00- Fax .(34) 3411-9600 - 38.280-000 - prv~i-mg 
6/7 
vkz& 
,„, Prefeitura _Whiníciyarde iturama - 311G 
C.1\1 '1T: 18.457.242/0001 -74 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470 30.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 106.527,07 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 106.527,07 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 106.527,07 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 472 25.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 473 70.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 474 11.527,07 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.500,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.500,00 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 18.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 636 2.700,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 637 15.300,00 
08 244 0111 2 0280 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 9.195,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 663 9.195,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.305,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 692 4.305,00 
Art. 30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de dezembro de 2016. 
!p marta•, .n • 
CIAll O 'I ON1AZ I)E FREITAS CPF.1.256-20 
1)1EITITO 
- 532 
Contadora -CRCJIK 087978-0 
SIGE 7/7 
v. anifrit n°. 1.314- (93. Jardim Efrforaéo - (1')IPX (34)3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITUR)134)1-31Ç