norma nº 882/1972

LEI Nº 882
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO
 A Câmara Municipal de Iturama aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado
a suplementar, pela forma adiante discriminada, as seguintes dotações do Orçamento vigente:
3.1.1.7-02- Salários de contratados ••••••••••••••••• Cr$ 44.000,00
3.1.2.8-02- Materiais diversos •••••••••••••••••••••••Cr$ 1.200,00
3.1.3.3-02- Locações de Imóveis e Equipamentos •••••••••••••••Cr$ 1.000,00
3.1.3.5-02- “Serviços Técnicos.” ••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 15.000,00
3.1.3.-02- Comunicações e Transportes ••••••••••••••••••••• Cr$ 20.000,00
3.1.4.5-02- Diversos •••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.000,00
3.2.2.6-39- Para a ACAR ••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 20.000,00
3.1..3.1-42- Comunicações e Transportes •••••••••• Cr$ 10.000,00
3.1..3.7-42- Conservação e Adaptação de Bens de Capital ••••••••Cr$
25.000,00
3.1..3.8-42- Serviços Diversos ••••••••••••••••••••Cr$ 16.000,00
3.1.2.8-42- Materiais Diversos •••••••••••••••••••• Cr$ 1.000,00
3.1.4.5-42- Diversos•••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.000,00
3.1.3.3-61- Locação de Imóveis e Equipamentos ••••• Cr$ 2.000,00
3.1.3.8-61- Serviços Diversos ••••••••••••••••••• Cr$ 3.000,00
3.2.1.0-62- Escola Normal •••••••••••••••••• Cr$ 7.000,00
3.1.2.5-72- Produtos de Laboratórios Farmacêuticos •••••••••Cr$ 4.000,00
3.2.5.1-81- Pessoal Contratado e Efetivo •••••••••• Cr$ 5.000,00
3.2.5.1-85- Para o PASEP ••••••••••••••••••••• Cr$ 10.000,00
3.2.7.0-85- Prêmios e Seguros em Geral ••••••••••••••••Cr$ 6.000,00
3.1.2.8-94- Materiais Diversos ••••••••••••••• Cr$ 6.000,00
3.1.3.4-92- Energia Elétrica, Gás e Esgoto ••••••••••• Cr$100.000,00
4.1.1.2-93- Aplicação e Reforma Iluminação Pública ••••••••Cr$150.000,00
4.1.1.2-94- Pavimentação ••••••••••••••••••• Cr$ 91.000,00
4.1.1.2-01- Para construção do Fórum •••••••••• Cr$ Cr$ 40.000,00
4.1.1.1-90- Projetos e Plantas •••••••••••••••• Cr$ 6.000,00
3.1.1.2-94- Salários ••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 14.000,00
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 Soma ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 601.200,00
 Art. 2º - Para atender a abertura de Créditos
autorizados por esta Lei, serão utilizadas as fontes decorrentes to excesso de arrecadação no
corrente exercício; o cancelamento parcial da dotação 4.1.1.2-34- Ampliações da Rede de
Energia Elétrica, na quantia de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), parte da dotação
4.1.3.3-94- Automóveis, auto caminhões e outros veículos de tração mecânica, no valor de Cr$
38.747,78 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e sete cruzeiros e setenta e oito centavos),
excedentes nas fontes de recursos previstos no Decreto nº 1.221 de 10/03/72. 
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 15 de junho de 1972.
Prefeito Municipal