norma nº 107/2017

- •• ... e . •. 
PREG Eli UR A DE 
ITURAMA ., 
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- - _ ---.. Feliz de quem vive aqui 
LEI COMPLEMENTAR N" 107 DE 23 DE MAIO DE 2017. 
"Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, 
que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura 
organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá 
outras providências". 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais. no uso de suas atribuições 
legais prevista no Inciso 1, do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a presente lei: 
Art. 1° Fica revogado o § 2° do Art. 80da Lei Complementar tf 75/2015. 
Art. 2° Altera o anexo VII da Lei Complementar 75, de 23 de março de 2015, passando 
a vigorar com a seguinte redação: 
Procurador Geral 1 Direção 
Procuradoria 
Jurídica *** *** NC- I 
Subprocurador 
Geral 1 Direção 
Procuradoria 
Jurídica **. *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Procuradoria 
Jurídica 
Departamento de 
Execução Fiscal *** NC-4 
'Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Procuradoria 
Juridica 
Departamento de 
Matéria Contenciosa *** NC-4 
Controlador Geral 1 Direção 
Controladoria 
Geral *** *** NC-1 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Controladoria 
Geral 
Departamento de 
Auditoria Geral *** NC-4 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Controladoria 
Geral 
Departamento de 
Controle Financeiro, 
Orçamentário e 
Patrimonial *** NC-4 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Administração *** *** NC-6 
Diretor Geral 
Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento de 
_Administração *** NC-3 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - hurama -MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
Go , PREFEITURA D í 
Fe 
Diretor Geral 
yITURAMA 
iz de quem 
1 
vive aqui 
Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Empenhos e 
Liquidações 
s.-4, 
, 
*.,* 
- 7 
Diretor Geral 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Licitações *** NC-3 
Diretor Geral 
I Direção 
Secretaria Municipal 
de Administração 
Departamento de 
Patrimônio e 
Almoxarifado *** NC-3 
Diretor Geral 
1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Transporte e 
Manutenção de Frota 
de Veículos *** Ne - 
Diretor Geral 
1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Serviços Gerais **A NC-3 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal 
de Administração 
Setor de Empenhos e 
Liquidações *** NC-5 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Agricultura e 
Pecuária *** **X NC-6 
Diretor de 
Departamento I Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Agricultura e 
Pecuária 
Departamento de 
Patrulha 
Motomecanizada *** \( -2 
Assessor de 
Gabinete I Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Cultura *** *** 
Diretor de 
I 
Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
De .artamento Direção Cultura 
_ . 
Chefe de Setor I ( 'lletia 
Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura 
Setor de Património 
Cultural \C- 5 
Chele de Setor 1 Cheila 
Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura 
Setor de Escola 
Musical \( -5 
Chefe de Setor I Clic:tia 
Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura Setor de Biblioteca 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Oficina de Artes ..*. \C-4 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Secretaria Municipal 
de Cultura 
Departamento de 
Artes Contemporâneas e 
Danças 
Setor de Artes e 
Danças 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
*** *** NC-6 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
1-44z ác 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social *** *** 
?"6,,!,.W.-"-•-7 
NC-6 
Diretor Geral 
1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social *** NC-3 
Assessor de 
Departamento 1 
Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social *** NC-6 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social 
Setor de Programas 
Sociais NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social 
Setor de Cadastro e 
Registro NC-5 
Diretor Geral 
1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial *** NC-3 
Assessor de 
Departamento 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial *** NC-6 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Setor de Apoio e 
Abrigo de Crianças 
e Adolescentes NC-5 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Setor de Apoio em 
Uberaba-MG NC-5 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Setor de Apoio em 
Barretos-SP NC-5 
Chefe de Setor 
Diretor de 
Departamento 
1 
1 
Chefia 
Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Departamento de 
Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Setor de Apoio em 
S. J. Rio Preto-SP 
*** 
NC-5 
NC-4 
Diretor Geral 
1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
Departamento de 
Habitação *** NC-3 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Educação *** *** NC-6 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -Iturárna - MG 
CNPJ 18,457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
~PP' Ic 
Assessor Jurídico 
z (1c (alem 
I 
vroc Juu, 
Assessoramento 
Municipal de 
Educação 
Secretaria 
*** *** NC-4 
Diretor de 
Departamento i 1)ireção 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração 
Assessor de 
Departamento Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração *** \ (_ -(, 
Chefe de Setor Che tia 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração Setor de Pessoal e 
Recursos Humanos NC-5 
Chefe de Setor Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração Setor de Patrimônio 
e Almoxari fado 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional *** N(_ -4 
Assessor de 
Departamento 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional *** NC-6 
Chefe de Setor Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Educação Social N(. -s 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Educação Infantil I e 
II NC-5 
Chefe de Setor 1 ( helia 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Ensino 
Fundamental do 1° 
ao 5' ano NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Ensino 
Fundamental do 6° 
ao 9° ano \s( -, 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Educação de 
Jovens e Adultos \( -5 
Chefe de Setor 1 
Diretor de 
Departamento 1 
Chefia 
I )1 reção 
Secretaria 
Municipal de 
Educa ão 
.. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
IIIL
. 
Departamento de 
Transporte 
Setor de 
Coordenação de 
Educa ão Inclusiva N('-.5 
Assessor de 
Departamento 1 Assessorarnento 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Transporte *** \l -h 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Esporte e Lazer _
*** *** NC-6 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000-ituram4a - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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PREFEITUR A DE. -, 
..1---- - . V 
ITURAMA ", „„„ t• !i. 77 \' • 4 ■ ,r i ,*1..- lak . Feliz de quem vive aqui 
, 
, 
Diretor Geral I Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Esporte e Lazer *** 
Setor de 
Coordenação 
Esportiva 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer *** 
Setor de Recreação 
Esportiva e 
Desenvolvimento 
Físico. 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Esporte e Lazer *** 
Setor de Lazer e 
Recreação \ c - s 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda *** *** Ni 4, 
Diretor Geral I Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento de 
Tesouraria *** \ ( _; 
Diretor Geral Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
Contábil *** N( - 
Chefe de Setor i Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
Contábil 
Setor de Registros 
Contábeis 
Chefe de Setor 1 iietia 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
Contábil 
Setor de 
Digitalização de 
Documentos e 
Arquivo Físico e 
Eletrônico NC-5 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento de 
Receita 1,i,* NC-4 
Assessor de 
Departamento I Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento de 
Receita *** 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento de 
Receita 
Setor de Cadastro 
Mobilário \( _-; 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento de 
Receita 
Setor de Divida 
Ativa 
1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento de 
Receita 
Setor de 
Chefe de Setor Fiscaliza , NC-5 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Governo *** *** N( -6 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Governo *** Setor de Legislação Nc -5 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Administração 
Distrital *** NC-4 
Secretaria 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita. 1314-Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000 - lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
• PREFEITUR A DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Diretor de 
Departamento I Direção 
Municipal de 
Governo Comunicação 
Departamento de 
+k** NC-4 
Assessor de 
Departamento I Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação *** NC-6 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação Setor de Imprensa NC-5 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação 
Setor de 
Publicidade 
Institucional NC-5 
Diretor de 
Departamento I Direção 
Secretaria Municipal 
de Governo 
Departamento de 
Comunicação 
Institucional e Relações 
Publicas *** NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação 
Setor de Cerimonial 
e Eventos NC-5 
Diretor Geral 1 Direçào 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Convênios *** NC-3 
Assessor de 
Departamento I Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Convênios *** NC-6 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio *.* *** NC-6 
Diretor Geral I Direção 
Secretaria Municipal 
de Indústria e 
Comercio ..* *** NC-3 
Chefe de Setor I (11,41;1 
Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio ..* 
Setor de 
Desenvolvimento 
Empresarial 
Diretor de 
Departamento I Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio .** 
Setor de 
lntermediação na 
Geração de 
Emprego NC-4 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente *** *** NC-6 
Diretor Geral 
I Direção 
Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente 
Departamento de 
Planejamento, 
Gestão e 
Fiscalização 
Ambiental *** NC- 3 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos *** *** NC-6 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita. 1314- Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000-Iturama-MG 
CNP118.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
••■., 
4. PREFEITURA rE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos *** 
Setor de Pessoal e 
Recursos Humanos NC-5 
Diretor de 
Departamento 
1 
Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
*** NC-4 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramento Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
*** NC-6 
Diretor Geral 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos *** NL - 3 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Serviços 
Urbanos e Reparos NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Terminal 
Rodoviário NC-5 
- 
Chefe de `ett“, 1 (h11,, 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Velório e 
Cemitério Municipal NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Obras e 
Reparos em Bens 
Públicos NC-5 
Chefe de Setor 1 ( 11211,1 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Serviços Urbanos Setor de Trânsito NI. -5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Poda, 
Capina e 
Jardinagem NC-5 
( hci, de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de 
Fiscalização de 
Coleta e 
Tratamento de 
Resíduos Sólidos NC-5 
I )iretor de 
I)epartamento 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Fiscalização 
de Logradouros 
Públicos NC-4 
Secretaria 
Municipal de Departamento de 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38280 -000- Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P E EI T UR A DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Diretor de 
Departamento I Direção 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
---■-----,-- 
NC-4 
\ \ sessor de 
Departamento I Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Setor de 
Planejamento e 
Elaboração de 
Pro'etos NC-5 
Chefe de -.,etor 1 (_ hetizi 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Setor de Análise e 
Aprovação de 
Projetos NC-5 
Chefe de Setor 1 ChetI4 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Setor de 
Loteamentos M -5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Setor de 
Fiscalização NC-5 
I)iretor Geral 
I Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Pavimentação 
Asfáltica *** \.,,, _ z 
Chefe de Setor 1 ( iielia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Pavimentação 
Asfáltica 
Setor de 
Pavimentação e 
Reparos de Vias 
Públicas NC-5 
Diretor de 
Departamento I Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Obras e Serviços 
Urbanos 
Departamento de 
Pavimentação Asfáltiea 
Setor de Pintura 
Asfáltica 
Nc_ -4 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Pavimentação 
Asfáltica 
Setor de Drenagem 
e Terraplanagem NC-5 
Diretor de 
Departamento 
, 
' Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Estradas Rurais 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Estradas Rurais 
Setor de 
Manutenção de 
Estradas Rurais 
Secretaria 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000- Ituramal- MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
•
" PREFEITURA DE 
1' 
7.% 
Feliz de quen-, vive aqui - 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos Departamento de 
Estradas Rurais 
Setor de Reparos 
em Pontes e 
Mata-burros NC-5 
Assessor de 
Gabinete I Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Planejamento *** *** NC-6 
Diretor Geral 
I Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Elaboração e 
Controle dos 
Instrumentos de 
Planejamento *** NC-3 
Assessor de 
1 
Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Planeamento 
Departamento de 
Elaboração e 
Controle dos 
Instrumentos de 
Planeamento De , artamento *** NC-6 
Chefe de Setor 1 c. hefia 
Secretaria 
Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Elaboração e 
Controle dos 
Instrumentos de 
Planejamento 
Setor de 
Elaboração dos 
Instrumentos de 
Planejamento NC-5 
( !le fe de Setor I ( 11,:fid 
Secretaria 
Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Elaboração e 
Controle dos 
Instrumentos de 
Planejamento 
Setor de Controle 
dos Instrumentos de 
Planejamento NC-5 
\ ,,essor de 
(,[binete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos *** -.,** NC-6 
Diretor de 
Departament ç , 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento de 
Gestão e 
Acompanhamento 
dos Planos de 
Carreira N( --I 
Assessor de 
Departamento 1 
Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento de 
Gestão e 
Acompanhamento 
dos Planos de 
Carreira *** NC-6 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento de 
Gestão e 
Acompanhamento 
dos Planos de 
Carreira 
Setor de Gestão e 
Acompanhamento 
do Plano de 
Carreira do Quadro 
Geral NC-5 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento de 
Gestão e 
Acompanhamento 
dos Planos de 
Carreira 
Setor de Gestão e 
Acompanhamento 
do Plano de 
Carreira do Quadro 
do Magistério NC-5 
Assessor de 
Gabinete 1 Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde *** *** NC-6 
Assessor 
Jurídico I Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde *** *** NC-4 
Diretor de 
Secretaria 
Municipal de Departamento de 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38 280-000-lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
iiiiiic310 e lio 0 
PREFF.ITUR A DE 
ITU RAMA 
Fehz de quem vive aqui 
Departamento I Direção Saúde Administração *** 
— 
NC-4 
Assessor de 
Departamento 1 
Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração *** NC-6 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração 
Setor de Recepção 
e Protocolo NC-5 
Secretaria 
Municipal de Departamento de 
Chefe de Setor 1 Chefia Saúde Administra Ao Setor de Transe •rte NC-5 
( 'hefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração 
Setor de Recursos 
Humanos NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração 
Setor de 
Patrimônio e 
Almoxarífado NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração 
Setor de Controle, 
Regulação, 
Avaliação e 
Auditoria NC-5 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde .c.o. NC-4 
Assessor de 
Departamento 1 
Assessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde *** NC-6 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde 
Setor de Atenção a 
Saúde Mental NC-5 
Chefe de Setor 1 t_ ii,..1 ■ ,1 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção á Saúde 
Setor de Apoio a 
Diagnóstico — 
Análise Clínicas NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde 
Setor de 
Coordenação de 
Unidades Básicas 
de Saúde NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde 
Setor de 
Coordenação de 
Equipes de Saúde 
da Familia NC-5 
Chele de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde Setor de Farmácia I•1C-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde 
Setor de 
Fisioterapia NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção à Saúde 
Setor de Saúde 
Bucal NC-5 
Diretor Geral 1 Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
Médico do Pronto 
Atendimento 
Assessor de 
Departamento 1 
A.ssessoramento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
Médico do Pronto 
Atendimento 
Diretor de 
Departamento 1 Direção 
'Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Enfermagem do 
Pronto Atendimento *** NC-4 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Atexandrita, 1314 -Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38_280-000-Ittí'rama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Felizdc quemvive aqui 
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Assessor de 
De.artamento 
Diretor de 
Departamento 
1 
1 
Secretaria 
Assessoramento Municipal de 
Saúde 
Secretaria 
Municipal de 
Direção Saúde 
Departamento de 
Enfermagem do 
Pronto Atendimento 
Departamento de 
Vigilância em Saúde 
** 
*** 
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C-6 
C-4 
Assessor de 
Departamento 1 
Secretaria 
Assessorarnento Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Vigilância em Saúde *** tic-h 
Chefe de Seto I 
Secretaria 
Municipal de 
Chefia Saúde 
Departamento de 
Vigilância em Saúde 
Setor de Vigilância 
Epidemio lógica Nt - 5 
c h,:fe de Seio I 
Secretaria 
Municipal de 
C heffil Saúde 
Departamento de 
Vigilância em Saúde 
Setor de Vigilância 
Sanitária NC-5 
Chefe de Seto I 
Secretaria 
Municipal de 
( liciia Saúde 
Departamento de 
Vigilância em Saúde 
Setor de Vigilância 
da Saúde do 
Trabalhador NC-5 
Chefe de Seio I 
Secretaria 
Municipal de 
Lhelizt Saúde 
I kpartaineti to de 
Vigilância em Saúde 
Setor de Cuidado 
com os Animais C-5 
Chefe de Seto 
Diretor Geral 
1 
1 
Chefia 
Direção 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Secretaria 
Municipal de 
Turismo 
Departamento de 
Vi:ilância em Saúde 
Departamento de 
Desenvolvimento e 
Turismo 
Setor de Zoonoses 
*** 
C-5 
NC-3 
Diretor de 
Departamento 1 
Secretaria 
Municipal de 
Direção Turismo 
Departamento de 
Serviços Turísticos *** C-4 
Diretor de 
Geral 1 
Secretaria 
Municipal de 
Direção Turismo 
Departamento de 
Planejamento e Projetos 
Turísticos *1* NC-3 
Diretor dé 
Departamento I 
Secretaria 
Municipal de 
Direção Turismo 
Departamento de 
Estatísticas e Estudos 
Turísticos *** NC-4 
Diretor Geral I 
Secretaria 
Municipal de 
Direção Turismo 
Departamento de 
Marketing e Eventos. * * NC-3 
Art. 40 Para atender às despesas decorrentes da aplicação desta lei e adequação 
orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, obedecendo os 
preceitos do § 1°, do Art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de iturama (7 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP 38.280-000-lturama - MG 
CNP.' 18.457.242/0001-74 www.iturama.m g.gov.br 
iiiiiic.3100 • • ,, Rf 1i1TUR A 01 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui ‘ Ir 
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Art. 60As demais disposições da Lei Municipal n° 75/2015 permanecerão 
inalteradas, ficando o Município autorizado a proceder sua reedição, com as alterações da 
presente Lei. 
Iturama-MG., 23 de maio de 2017. 
ANDERSON BE DE OLIVEIRA 
Prefeito 4 Iturama 
Autor: Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000 - iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br