norma nº 6883/2017

> PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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DECRETO N.o 06883 DE 26 DE JULHO DE 2017 
ABRECRÉDITOESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4643, de 25 de julho 
de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 1.534.300,00 
(um milhão quinhentos e trinta e quatro mil trezentos reais) , Para criação da 
seguinte dotação no orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
1.534.300,00 
877.800,00 
877.800,00 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 604.200,00 
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 762 75.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 763 144.200,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 764 70.000,00 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 765 2.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 766 20.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 767 10.000,00 
3 390 39 00 OU-MOS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 768 280.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 769 3.000,00 
12 365 0038 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 101.200,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 770 10.600,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 771 20.600,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 772 10.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 773 1.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 774 15.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 775 3.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 776 40.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 777 1.000,00 
12 365 0038 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 172.400,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 778 21.200,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 770 41.200,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 780 20.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 781 1.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 782 5.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 783 2.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 784 80.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 785 2.000,00 
09 FUNDE& 656.500,00 
SIGE 1/3 
r71 
, Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000- lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
09 FUNDEEI 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 
3 
390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
786 
787 
12 365 0038 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 788 
3 390 39 00 OU-WS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 789 
12 365 0038 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 790 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 791 
656.500,00 
460.000,00 
130.000,00 
330.000,00 
65.500,00 
18.500,00 
47.000,00 
131.000,00 
37.000,00 
94.000,00 
Art. 2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 
00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇAO DE CRECHE 
1.534.300,00 
1.064.300,00 
1.064.300,00 
67.300,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 197 67.300,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 120.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 203 120.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 877.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 216 106.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217 206.000,00 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 218 100.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 219 4.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 220 40.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 221 15.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 222 400.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 223 6.000,00 
09 FUNDES 470.000,00 
09 FUNDEB 470.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 470.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 257 470.000,00 
SIGE 2/3 
r\--7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
$
5) 1 PREFEITURA DE 
ITURAMA eit^\ 
• 
Feliz de quem viveaqui rt' 
- 
Art. 30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,26 de julho de 2017. 
ANDERS N BERNARDES DE OLIVEIRA 
PREEFIT 
CPE - 004 9 1 806-18 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br