norma nº 308/2015

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'>" ^ 1 CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 308, DE 3 DE AGOSTO DE 2015 
Aprova as Contas do Município de Iturama, 
referente ao exercício de 2013, de 
responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz 
de Freitas e toma outras providências. 
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40, inciso 
XXII combinado com o art. 57, §§ 1°, 2° e 3° da Lei Orgânica Municipal e artigos 
228 e 229 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Município de 
Iturama, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do Senhor Claudio 
Tomaz de Freitas, observado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, constante da ementa de folhas 02 e demais documentos anexos. 
Art. 2° A Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as 
providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, toda a documentação solicitada através do Oficio n°. 6684/2015, da 
Coordenadoria de Apoio à 1' Câmara, referente ao Processo n°. 913022. 
Art. 3° A presente Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama, 3 de agosto de 2015. 
Vereadora Ana Lúcia Menezes Santos 
Presidente 
Autoria: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000