norma nº 309/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 309, DE 3 DE AGOSTO DE 2015 
Fixa a despesa orçamentária da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
para o exercício financeiro de 2016. 
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, 
promulgo, a seguinte resolução: 
Art. 1° Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, para o exercício de 2016, com as seguintes dotações e valores: 
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO 
PODER LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 6.522.000,00 R$ 6.522.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 5.060.000,00 R$ 5.060.000,00 
3.3.0.0.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.462.000,00 R$ 1.462.000,00 
01.01.01 — LEGISLATIVO 
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 3.105.000,00 R$ 3.105.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 2.605.000,00 R$ 2.605.000,00 
3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 2.605.000,00 R$ 2.605.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 
3.3.90.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 
TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.01.01 R$ 3.105.000,00 
01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO 
01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO ADM PODER LEGISLATIVO 
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 2.459.000,00 R$ 2.459.000,00 
3.1.0.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.555.000,00 R$ 1.555.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reservas R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 
3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 904.000,00 R$ 904.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 
3.3.90.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serv Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serv Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 353.000,00 R$ 353.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
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