| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5937 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA SECRETARIA Publicada em l /lL / No Jornal çç)k-L cto k~4' ... tml "Itr" It k í ,i CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO CM N° 323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas e toma outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40, inciso XXII combinado com o art. 57, §§ 1°, 2° e 3° da Lei Orgânica Municipal e artigos 228 e 229 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas, observado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constante da ementa de folhas 21 e demais documentos anexos. Art. 2° O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, toda a documentação solicitada através do Oficio n°. 11147/2016, da Coordenadoria de Pós-Deliberação, referente ao Processo n°. 968391. Art. 3° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iturama, 17 de outubro de 2016. CERTIDÃO Vereador Rica d Oliveira de Freitas .‹ , Certifico que o(a)_______ ),,-,10,.:- n.• ii i- ; Ricardo Baian ' dex.j n I 1 j &. ;C:_foipublicado(a), Presidente por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iturame-MG, no período de.i..-/__L.).-/....7...-- - (6-a ,11.- /Lt__(.. Tânia de Fuma Silva Mamado' Roa,. pelo quadro de aviava Autoria: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000