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norma nº 323/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 323 / 2016
Date 2016-10-17
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
SECRETARIA 
Publicada em l /lL / 
No Jornal çç)k-L cto 
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,i CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 
Aprova as Contas do Município de Iturama, 
referente ao exercício de 2014, de 
responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz 
de Freitas e toma outras providências. 
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40, inciso 
XXII combinado com o art. 57, §§ 1°, 2° e 3° da Lei Orgânica Municipal e artigos 
228 e 229 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Município de 
Iturama, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do Senhor Claudio 
Tomaz de Freitas, observado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, constante da ementa de folhas 21 e demais documentos anexos. 
Art. 2° O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as 
providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, toda a documentação solicitada através do Oficio n°. 11147/2016, da 
Coordenadoria de Pós-Deliberação, referente ao Processo n°. 968391. 
Art. 3° A presente Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Iturama, 17 de outubro de 2016. 
CERTIDÃO Vereador Rica d Oliveira de Freitas 
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, Certifico que o(a)_______ ),,-,10,.:- n.• ii i- ; 
Ricardo Baian 
' dex.j n I 1 j &. ;C:_foipublicado(a), Presidente 
por afixação, no quadro de avisos da 
Câmara Municipal de Iturame-MG, 
no período de.i..-/__L.).-/....7...-- - (6-a 
,11.- /Lt__(.. 
Tânia de Fuma Silva Mamado' 
Roa,. pelo quadro de aviava 
Autoria: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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