norma nº 340/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N° CM 340, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 
"Revoga a Resolução n° CM 170, de 17 de 
Janeiro de 2005, que "Dispõe sobre os 
serviços vinculados ao exercício do 
mandato de vereador disponibilizados e 
indenizados pela administração do Poder 
Legislativo através do art. 11, da 
Resolução CM n° 159, de 20 de setembro 
de 2004 e dá outras providências"." 
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 
292, do Regimento Interno, promulgo a seguinte resolução: 
Art. 1° Fica revogada a Resolução n° CM 170, de 17 de 
Janeiro de 2005, que "Dispõe sobre os serviços vinculados ao exercício do 
mandato de vereador disponibilizados e indenizados pela administração do 
Poder Legislativo através do art. 11, da Resolução CM n° 159, de 20 de 
setembro de 2004 e dá outras providências". 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG, 07 de agosto de 2017. 
Vereador José Pi i Filho 
President\ 4' 
Autor: Mesa Diretora 
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