| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI COPASA |
| native_id | 5960 |
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41:' CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N° CM 345, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 "Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI COPASA." Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo a seguinte resolução: Art. 1° Aprova o Relatório Final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI COPASA, o qual será encaminhado ao Poder Executivo de Iturama, à ARSAE-MG e aos órgãos judicantes do Ministério Público Estadual e Federal, juntamente com o Processo CPI n° 01/2017. Art. 2° Faz parte integrante desta Resolução o RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI COPASA. Art. 3° Com a aprovação da presente Resolução fica extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI COPASA, instalada pela Portaria n° 07/2017 e composta pela Portaria n° 08/2017. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iturama-MG, 30 de agosto de 2017. Vereador José Pi i Filho Presidente' Autor: Mesa Diretora Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000