norma nº 1/2017

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Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. 
Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas 
licitações na modalidade de pregão, durante o exercício de 
2017 e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 
69, da Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designa, para exercer as atribuições legais de 
PREGOEIRO OFICIAL, no exercício de 2017 a servidora pública municipal 
LÍVIA HELENA QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, do 
art. 8°, do Decreto Municipal n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por 
meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e 
eficiente para a Administração Pública. 
Art. 2° Como Equipe de Apoio ficam designados os seguintes 
servidores: 
Titulares: 
- Márcio Barufi Bergamini; 
- Cleber Luís Faria; 
- Joice José Severino Filho. 
Suplentes: 
- Helenice Nogueira Gonçalves e 
- Marco Antônio Queiroz Malta. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
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Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
Art. 3° Os servidores acima designados, quando convocados 
deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia 
e hora marcados. 
Art. 4° O pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as 
seguintes atividades: 
I — O credenciamento dos interessados; 
II — O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
III — A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu 
exame e a classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e à 
escolha da proposta ou lance de menor preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X — O encaminhamento do processo devidamente instruído, 
após a adjudicação, à autoridade competente para fins de homologação. 
Art. 5° O mandado dos servidores acima nomeados expira em 
31 de dezembro de 2017. 
Art. 6° Os servidores nomeados desempenharão suas 
atribuições concomitantemente com as de sues respectivos cargos ou empregos. 
Art. 7° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama — MG, 02 de janeiro de 2017. 
ANDERSO BE ARDES OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS