norma nº 21/2017

CY ITURAMA
Feliz de quem vive aqui
PORTARIA Nº 21, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa comissão especial para proceder à fixação dos
valores venais dos imóveis do município de Iturama -
MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI,
para o exercício de 2017.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar uma Comissão Especial para proceder à fixação dos
valores venais dos imóveis do Município de Iturama — MG, para fins de cálculo de IPTU e
avaliação de ITBI, para o exercício de 2017, composta pelos seguintes membros:
1 — Marco Túlio de Souza
2 — Rodrigo Barbosa Oliveira
3 — Fausto Donizetti de Souza Cruz
4 — Robson Marcelo Pereira de Souza
5 — Luiz Fernando de Freitas
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo servidor Marco Túlio de
Souza.
Art. 2º A Comissão constituída nesta Portaria deverá apresentar ao
Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
partir desta data.
Art. 3º Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos,
considerados de relevância ao município.
Art. 4º Revoga na integralidade a Portaria n.º 12, de 10 de outubro de 2016.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama — MG, 02 de outubro de 2017.
ANDERSON BERNARDE DE OLIVEIRA
Prefeito da id de Iturama/MG
Prefeitura Municipal de Iturama
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