norma nº 23/2017

4 ITURAMA
Feliz de quem vive aqui
PORTARIA Nº 23, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para a
Comissão Especial para a realização da
Conferencia Municipal de Educação e dá outras
providências”
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal;
Considerando que o Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de
Minas Gerais - FEPEEMG, realizará a Conferência Estadual de Educação de MG -
CEEMG em março de 2018. como etapa preparatória da Conferência Nacional de
Educação — CONAE 2018 e da Conferência Nacional Popular de Educação — CONAPE:;
Considerando que a Conferência Estadual de Educação deverá ser precedida
das etapas preparatórias municipais e territoriais sendo que a Conferência Estadual de
Educação de Minas Gerais - CEEMG possui caráter mobilizador e deliberativo e
apresentará um conjunto de propostas relativas à implementação do Sistema Integrado de
Educação Pública de Minas Gerais- SIEP/MG, ao monitoramento e à avaliação do Plano
Nacional de Educação - PNE, o corpo da lei, suas metas e estratégias, propondo melhorias
à política nacional, estadual e municipal, bem como responsabilidades,
corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os
entes federativos e a avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à
educação de qualidade social, pública, gratuita e laica;
Considerando que se estabelece no $ 3º da Resolução do CONAPE, que
onde não exista Fórum Municipal de Educação e/ou o Fórum Municipal Popular de
Educação, o Fórum Estadual de Educação e/ou o Fórum Estadual Popular de Educação
deverá articular com os segmentos e setores municipais a criação de comissão
organizadora da conferência em âmbito municipal ou intermunicipal, respeitando a
composição mínima apresentada no parágrafo anterior.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Comissão Especial para a realização da
Conferencia Municipal de Educação composta pelos seguintes membros:
I- Glimar Hipólita Feliciana de Freitas
Representante dos gestores da educação publica (municipal ou estadual)
Prefeitura Municipal de Iturama ed
A
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br
[a] O, ereccriruca DE
CY Feliz de quem vive aqui
II - Izolina Freitas Lima Leal
Representante dos/as trabalhadores/as em educação;
III - Andressa Araújo Rodrigues Moraes
Representante dos/as estudantes;
IV - Vanilda Alves de Freitas Morais
Representante dos/as pais/mães/responsáveis pelos/as alunos/as.
V - Telma Regina Silva
Representante do Conselho Municipal de Educação;
Art. 2º A Comissão constituída nesta Portaria deverá apresentar ao
Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
partir desta data.
Art. 3º Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos,
considerados de relevância ao município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 10 de novembro de 2017.
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Iturama
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 -- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
CNP) 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br