norma nº 24/2017

4 ITURAMA
Feliz de quem vive aqui
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Cria Grupo Especial de Trabalho para
Modernização da Administração Tributária
Municipal - GEMAT dispõe sobre suas
atribuições e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para Modernização da
Administração Tributária Municipal - GEMAT, com a finalidade de coordenar todas as
ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das
capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração
Tributária Municipal, sendo constituído pelos seguintes membros:
I— Afonso Celso Praes Junior — matrícula 9184;
II — Higor Mayke de Queiroz — Servidor Efetivo - matrícula 8937;
II — Daniel Marinho de Miranda — matrícula 9292:
IV — Cleber Luis Faria — Servidor Efetivo - 1756
V — André Luiz Borges Oliveira — matrícula 9204;
VI — Vanair Silva dos Santos — matrícula 9265;
VII - Ilton José de Queiroz — Servidor Efetivo - matrícula 0077.
Art. 2º O Grupo Especial de Trabalho, como responsável pela coordenação
das ações modernizadoras da área de Administração Tributária, terá as seguintes
atribuições específicas:
I- Identificar e selecionar os principais problemas, e suas causas, existentes
na Administração Tributária do Município e que vêm limitando a exploração eficiente do
seu potencial de receita, nas seguintes áreas e interseções:
] a) Organização e gestão;
b) Legislação tributária;
Prefeitura Municipal de Iturama Es
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
CNP) 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br
Y ITURAMA
Feliz de quem vive aqui
e) Cadastros fiscais;
d) Lançamento e arrecadação dos tributos;
e) Cobrança amigável e judiciária;
f) Acompanhar, autorizar e fiscalização a aplicação dos recursos do PMAT;
g) Anistias e isenções;
h) Estudos econômico-tributários;
i) Atendimento ao contribuinte;
i) Sistema e tecnologia de informação:
k) Relações intra e interinstitucionais;
1) Outras áreas correlatas.
Il - Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e o
equacionamento dos problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a
elaboração, implantação e o acompanhamento de medidas intemas e de projeto de
modernização da administração tributária no BNDES, bem como em outros órgãos
oficiais.
Art. 3º Fica revogada na totalidade a Portaria nº 15, de 28 de abril de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
CNP) 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br