norma nº 4652/2017

4 ITURAMÁ
Feliz de quem vive aqui
LEI Nº 4.652, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
“Instituí no calendário oficial de comemorações
festivas do Município, o aniversário de Iturama e
dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de comemorações festivas do
Município, o aniversário de Iturama, o qual deverá ser comemorado no dia 23 de agosto de
cada ano.
Art. 2º Para o cumprimento do objetivo proposto pelo projeto, serão
executadas pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e demais
Secretarias Municipais, em esforço comum, as atividades alusivas a comemoração do
aniversário da Cidade.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Iturama/MG, 22 de agosto de 2017.
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeitp do Município de Iturama/MG
Autor: Mesa Diretora
Prefeitura Municipal de Iturama
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