| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4659 / 2017 |
| Date | 2017-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 6001 |
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CY ITURAMA Feliz de quem vive aqui LEI Nº 4.659, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) no Orçamento Vigente. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso 1 do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, € O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2017. 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e Investimento 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ..............eemeneneneeo R$ 170.000,00 TOTAL .....csceseneesecessoensesasenenencas Rsposasiaa aerea e casam aat at 00000 eAnntRd 000000 casaSA Basa menta « R$ 170.000,00 Art.2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001- Manutenção do Poder Legislativo 3.3.90.93.00 — Indenizações e restituições...............srereererersereneecerreneareearento R$ 70.000,00 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e investimento 4.4.90.51.00 Obras e Instalações..............cceereeeereseerereerereeeeraererarrererenenerenaemo R$ 100.000,00 Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br [5 O, escccirora DE Feliz de quem vive aqui TOTAL ANULAÇÃO.... Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 06 de setembro de 2017. ARDES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Iturama/MG. Autor: Mesa Diretora Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNP) 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br