norma nº 4662/2017

ITURAMA
Feliz de quem vive aqui
LEI Nº 4.662, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
Denomina-se de “Dr. JURJUS ANDRAUS
GASSANTI” a Unidade de Pronto Atendimento a ser
implantado nesta cidade, que menciona.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se de “Dr. JURJUS ANDRAUS GASSANT” a Unidade
Programa Saúde da Família — PSF, a ser implantado no Bairro Itália
constante de um todo maior da Matrícula nº 35.603 do Serviço Registral de Imóveis, em
Iturama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, CEMIG, COPASA e outros necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama — MG, 22 de setembro de 2017.
ARDES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Iturama/MG
Autoria: Todos Vereadores
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