norma nº 4673/2017

PREFEITURA
Y ITURAMA
Feliz de quem vive aqui
LEI Nº 4.673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Declara de Utilidade Pública o “SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE ITURAMA - SEPUM”.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública “SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITURAMA - SEPUM”, com sede na
Rua Capinópolis, nº 1635, Bairro Jardim Eldorado, Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, inscrito no CNPJ nº 26.042.218/0001-00, com Estatuto Social devidamente
registrado com a última alteração sob nº 2.198, LIV A-6, do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas desta Comarca, em 18 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama — MG, 18 de outubro de 2017.
ANDERSON ARDES DE OLIVEIRA
Prefeito di io de Tturama/MG.
Autoria: Todos os Vereadores
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