| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4678 / 2017 |
| Date | 2017-11-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, EM CRIANÇAS DE O A 6 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6019 |
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