norma nº 4685/2017

4 ITURAMÁ
Feliz de quem vive aqui
LEI Nº 4.685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Fixa a pauta de valores venais de imóveis para
efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão
De Bens Imóveis — ITBI — no Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais”.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso 1. do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º A pauta de valores venais por m? (metro quadrado) dos imóveis
urbanos e rurais situados no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito
de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, a partir do exercício de
2018 será a constante da presente Lei.
Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta
de valores a que se refere o artigo anterior:
I- ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 01
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande;
segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a
Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na
mencionada Rua até o cruzamento com a Avenida Alencastro; segue por esta avenida até
o cruzamento com a Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento com a Av.
Alexandrita, segue por esta avenida até o trevo de acesso à cidade, retornando pela Av.
Alexandrita até o cruzamento com a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento
com a Rua Tupí, segue pela mencionado rua até o cruzamento com a Rua Prefeito Juca
Pádua, segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil,
retornando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Av. Coronel
José Felisberto de Queiroz: segue por esta mencionada Rua até o cruzamento com a
Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela lateral esquerda, nos imóveis lindeiros ao
Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio Bonito até o ponto de início no
cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 01 todos os logradouros citados, incluídos no
perímetro supram descritos.
) LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 02
[ | Prefeitura Municipal de Iturama
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
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Fazem parte do Setor 02 os logradouros descritos a seguir:
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel
José Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina
Verde e a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; as Ruas Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon
Antonio de Freitas no trecho entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. João
Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas;
as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora
de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e
a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora
de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
h Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a Av. Seis Irmãos e a Av. Prefeito Juca
Pádua, e a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca
Pádua: a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua B
entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 02:
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a
Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio
Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e
Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; ainda na Avenida Seis
Irmãos e Av. Alencastro no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; segue
ainda na Av. Seis Irmãos no trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida
Alexandrita, no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino
Kubitschek, nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e também a
mencionada avenida entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel
José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo lado esquerdo nos imóveis pertencentes ao
É Bairro Boa Vista, no trecho entre a Rua Santa Vitória até a Rua Rio Bonito; seguindo
ainda pela Rua Coronel José Felisberto de Queiróz, no lado direito lotes lindeiros ao Bairro
Vila Madalena e Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua Ribeirão São Domingos e Rua
Ituiutaba; a Rua Padre Valim e Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre, a
Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora
de Fátima; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no trecho entre o
cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; as Avenidas Tupi, João Matheus Sampaio
e Rua B, no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal; toda extensão da
Av. Marginal, toda extensão da Av. Rui Pereira.
Faz parte também do Setor 02 toda extensão do Condomínio Residencial
Flamboyant I e II.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 03
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Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas:
A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av.
Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a
Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; as Ruas
Rio Bonito e Ribeirão São Domingos, entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e
Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus
Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua
Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Seis Irmãos; a Rua Gustavo Maia de
Menezes entre a Av. Seis Irmãos e Av. Alexandrita e ainda na Rua Gustavo Maia de
Menezes entre a Rua Rui Pereira e a Avenida Prefeito Juca Pádua; Rua Papa Paulo VI,
entre a Av. Tiradentes e Av. Alexandritas; as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França e
José Pádua Diniz, e no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral
esquerda da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória,
e também a lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a
Ribeirão São Domingos.
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas:
A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de
Dezembro e Rua Cidade do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e
Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e
Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital
do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina
Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as
Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa
Vitória; as Avenidas Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua
São Paulo e Rua Santa Vitória; as Avenidas da Paz e Boa Esperança no trecho entre as Rua
Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; a Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade no
trecho entre a Rua Rio Bonito e Rua Frutal; a Av. João Matheus Sampaio na lateral
esquerda (os lotes lindeiros ao bairro Vila Madalena e Bairro Nossa Senhora de Fátima),
no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Avenida Prefeito Juca Pádua.
Pertence ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes, e a Av.
Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e Rua Santa
b Lúcia, somente na Lateral direita, de frente para os imóveis pertencentes ao Bairro Baiano
A Cirino.
Fazem parte também do Setor 03, todos os logradouros do Bairro
Residencial Miranda.
Pertencem também ao Setor 03 todos os logradouros do Bairro Recanto dos
Lagos o Residencial FAMA e toda área pertencente à Instituição Ituramense de Ensino
Superior - FAMA.
Pertence a este setor a Av. Alexandrita na extensão entre as Ruas Armando
Fratari e Campo Grande no Bairro Amazonas.
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Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio
Imperador.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 04
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e a Avenida do Canal; Rua São
Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no trecho
entre o cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de Queiróz; a
Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete
de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de acesso ao Conjunto
Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba,
Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua
Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis
entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas
Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo
Horizonte e Av. Seis Irmãos; Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis Irmãos e
Tiradentes; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no
trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das
Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P; também as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto
Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. Ayrton
Senna do Brasil.
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua
Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro.
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a
Rua Oito do Bairro Jardim Califórnia.
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas:
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av.
Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na
Av. Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre
a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e
Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro, entre
as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas
Centralina Gustavo Maia de Menezes; toda extensão da Av. Independência; a extensão da
Av. Tiradentes, entre o cruzamento da Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av.
Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; as Avenidas da Paz,
Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de
Dezembro e Rio Bonito; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no
trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida
ál Prefeitura Municipal de Iturama
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[1] O, ereceiroura DE
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Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a
Rua H; Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandria.
A Avenida Alexandrita, compreendendo o trecho entre a Rua São Paulo, até
| ao final da mesma no Residencial Amazonas, na divisa com a Zona Rural.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da
Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04.
Pertencem ao Setor 04 os seguintes Bairros:
O Bairro Residencial Floresta, o Residencial Joaquim Deodato e áreas
situadas no entorno dos citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão
urbana.
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino:
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português,
Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino,
Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a
Avenida José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5
Nos Bairros Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros:
Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis
Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira
Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; a Rua Armando Fratari, na
extensão entre a Av. Rio Grande no Centro até ao final na divisa com o Bairro Iturama II e
a toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; a Av. Alexandrita no trecho entre a Rua
Goiás e Rua Armando Fratari.
Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. dos
Imigrantes e Rua Armando Fratari, toda extensão das Avenidas Franklin Piauí de Oliveira
e Av. Luá, as Avenidas Oliveira Azevedo no trecho entre a Av. dos Imigrantes e até à
divisa com área de Propriedade de Antônio de Freitas, ae Av. Maria Cândida de Oliveira.
compreendendo o trecho entre Av. dos Imigrantes e Ruas Pamplona.
A Avenida dos Imigrantes, toda extensão desta, toda extensão da Rua Dona
Fiúca e toda extensão da Av. Filadelfo Rodrigues de lima; toda extensão da Rua Helio
Silva Lima; toda extensão da Avenida Soldado Tio Pedro e da Travessa Um.
A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida
José Bonifácio: a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo
Horizonte; Rua Goiás, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; a Rua São Paulo entre
o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre a Av. Coronel José
Felisberto de Queiroz e a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro,
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EITURA DE
Y ITURAMA
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Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e
Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e
Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as
Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina
Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do
k Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz seguindo no trecho entre a
Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória.
As Ruas À e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de
Freitas; as Ruas C, Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de
Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua H, Rua Je RuaL.
Avenidas pertencentes ao Setor 05:
A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e
Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis;
a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina
Verde entre as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas
Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e
Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua
Armando Fratari; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia
de Menezes e Papa Paulo VI; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino
Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as
Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de
Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João
Matheus Sampaio, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e Sete de Dezembro com
Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av.
João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a
Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do
Conjunto Habitacional Tiradentes e a Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional
Newton Cardoso.
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem
parte do Setor 05.
Pertencem ao Setor 05, todos os logradouros do Bairro Itália, os logradouros
do Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador
(este pertence ao setor 03): os logradouros do Bairro Viva Mais Iturama I e II; e futuros
bairros a serem aprovados nas adjacências.
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto
Habitacional Iturama I e os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II.
Pertencem também ao Setor 05 os Bairros:
Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bairro Distrito Industrial Alceu Correa de
Queiróz, Residencial Villagio: Residencial Veneza e futuros bairros nas proximidades
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destes; Residencial Bella Vista, Bairro Morada do Sol; Bairro Cidade Nova e o Residencial
Itamarati.
Chácaras lindeiras à Av. João Secundino de Queiroz próximos aos Bairros
Recanto dos Lagos.
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de
Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião
de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil no
trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia.
No Bairro Residencial Amazonas pertencem ao Setor 05, os logradouros
dentro do perímetro descrito abaixo (com exceção da Avenida Alexandrita, esta pertence
ao Setor 03, até o cruzamento da Rua Campo Grande, no Bairro Amazonas).
Inicia no cruzamento da Av. Santa Rosa na Divisa com o Residencial
Diógenes de Souza, segue pela mencionada Avenida até o cruzamento com a Av.
Itamarati, segue por esta até o cruzamento com a Av. Manaus, segue por esta até o
cruzamento com a Rua Luá, segue por esta rua até a divisa do Bairro Amazonas com a
zona rural, segue pela cerca divisória até encontrar o ponto de início, no cruzamento com a
Av. Santa Rosa.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 06
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Setor Industrial, próximo
ao SORI); e Rua José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro
II, as Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 07 de Setembro
k entre as Avenidas Dom Pedro I e Avenida Santa Rosa; a Rua 1º de Janeiro entre a
Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José
Bonifácio e Avenida Alexandrita.
Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango,
Crispin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos Índios; toda a extensão
da Rua Almeida; a Rua Itamarati, na extensão entre Avenida Manaus e até ao final nas
divisas com área rural. A Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e
Avenida Santa Rosa; toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre
a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida
Francisca Perez Borsato e as margens do Córrego Santa Rosa.
No Bairro Jardim Boulanger as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro,
Rua Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no
trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; inclui
também no setor 06 toda extensão da citada Avenida.
Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros loteamentos
nas proximidades do ITC.
É
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No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa
Senhora Aparecida;
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a
Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina
entre a Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande.
Avenidas pertencentes ao Setor 06:
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e
Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a extensão da
Avenida Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e
Centralina. Toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho
entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI.
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque
de Caxias e José Bonifácio; toda extensão da Avenida Dom Pedro II.
Seguindo ainda no Setor 06, a Avenida Santa Rosa no trecho entre a
Avenida Alexandrita até o muro do cemitério Bom Pastor, prosseguindo após o cemitério
até a Avenida Itamarati; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a
Avenida Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no
trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua
Armando Fratari e Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a
Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho
entre as Ruas Papa Paulo VI e Avenida Marginal; a Avenida da Paz no trecho entre o
Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e
a Rua Vinte e Sete de Dezembro.
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão das Avenidas Alves; Av.
Maria Cândida de Oliveira na extensão entre a Av. dos Imigrantes e Rua Queiróz; a
Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida dos Imigrantes e Rua Olegário
Pádua de Queiróz;
No Bairro Residencial Amazonas pertence ao setor 06 a Av. Manaus no
trecho entre a Rua Luá e a Av. Oliveira de Azevedo; e as Ruas: Imperatriz do Maranhão,
Curitiba e Campo Grande, no trecho compreendido entre a Rua Luá e Av. Manaus; e
também as Ruas: Fortaleza, Caxias do Sul, Avelino Cassiano de Urzedo, Olegário Pádua
de Queiróz, no trecho acima da Rua Luá até e a Av. Oliveira de Azevedo, inclusive a
mencionada Avenida, no trecho pertencente ao citado Residencial Amazonas. Inclui
também as Ruas: Ana Azambuja de Pádua e Aldete Maria Alves, acima da Rua Luá até o
final do Residencial Amazonas, até a divisa com a Zona Rural.
Fazem parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Bairro Alvorada,
Residencial Alfa Ville I, Residencial Fênix I e II e futuros bairros e Áreas de Expansão
Urbana nas proximidades.
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Pertencem também ao Setor 06. os Bairros: Silvio Vasconcelos, José
Anselmo de Freitas, Residencial Faria e Residencial Cidade Jardim.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 07
As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa
Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego
Ozório: a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego
Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata.
Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o
Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo
Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato
Grosso; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande: a
Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde.
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas
h Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e
Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro;
a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a
Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal.
A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon
Antônio de Freitas;
A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom
Sucesso, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho.
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao
Setor 07.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Carneirinho,
inclusive a Rua Limeira Do Oeste, a Rua Carneirinho. pertence ao Setor 08.
Todos os Logradouros pertencentes aos Bairros: Vera Lúcia, Residencial
Diógenes de Souza e Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro.
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre
a Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro
Antonio Bráulio.
Prefeitura Municipal de Iturama
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
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Todos os logradouros do Bairro Vila Cruzeiro.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: todas
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de Melo,
inclusive a Rua Carneirinho.
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente
também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
Pertencem também a este setor o Distrito Industrial Pedro Dilson Ie e
Distrito Industrial e Comercial Anadir da Cunha Ferreira.
Incluindo também a este setor os Bairros situados em áreas urbanas
isoladas: Residencial Divino Pai Eterno; Residencial Recanto Ville, e outros Bairros que
vierem a serem aprovados, constantes destas áreas citadas.
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 01
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório: segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o
cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela
Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua
Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado
esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se
Setor 01 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório
e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 02
Ruas pertencentes ao Setor 02, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av.
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre
as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av.
Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av.
Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a
Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 02, Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua
Vinte e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois: A Avenida
Cinco no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre
a Rua Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 03
d] Prefeitura Municipal de Iturama
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
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Ruas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua
Doze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a
Av. Joaquim Patrício e Av. Um: ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av.
João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua
Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte
nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte
e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho
entre a Av. João Garcia a Av. Um: As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as
Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida
João Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no
trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no
trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e
Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a
Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua
Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito: a Avenida Três no
trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas
Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e
Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 04
Ruas Pertencentes ao Setor 04, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego
Monte Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e
a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e
Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho
entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av.
Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av.
João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório;
a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas
Três e Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a
Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e
ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Treze no trecho
entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte
e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e
Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no
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trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua
Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito.
Parágrafo Único — Para os futuros bairros e áreas de expansão urbana a
serem implantadas ou em fase final de aprovação serão considerados para fins de cálculo
de ITBI os valores dos bairros lindeiros já existentes.
Art. 3º Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por
m? (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI
a partir do exercício de 2018:
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo:
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo:
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII- galpão com acabamento fino:
Categoria IX - galpão com acabamento popular:
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI — edificação precária.
Art. 4º Ficam assim definidas as descrições das categorias para efeito de
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino — aquele que, a critério da fiscalização, apresente
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa
h qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou
taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada,
instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha.
II — acabamento mediano — acabamento regular, cuja alvenaria basicamente
pintada em látex sem preparação, piso revestidos com cerâmica de média qualidade e/ou
taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou
laje, instalação elétrica e hidráulica embutida.
III — acabamento popular — acabamento singelo, com pintura protegida por
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado,
queimado ou revestido com cerâmica de qualidade inferior, instalação elétrica e hidráulica
parcialmente embutida.
IV — acabamento rústico — edificação com material que, embora em
alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou
fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso.
Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e
que apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia.
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V - edificação precária — edificação com material precário que, embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição.
VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica
de boa qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas
contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou
revestidos com material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e
cobertura especial.
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento,
eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas,
cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento.
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem
piso. eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples
com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem
má estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que
apresentam rusticidade.
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que
neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis.
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses.
Art. 5º Os valores venais de imóveis urbanos. para efeito de cálculo do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2018, serão os
seguintes:
I- TABELA I: TERRENOS - ITURAMA (SEDE)
a) Setor 01... R$ 431,53 /m
b) Setor 02. R$ 308,18 /m?
e) Setor 03. R$ 215,76 /m
d) Setor 04 R$ 174,10 /m
e) Setor 05.......... R$ 142,04 /m?
f) Setor 06.......... R$ 112,42 /m
g) Setor 07.......... R$ 91,74 /m
h) Setor 08.......... R$ 54,16 /m
IH - TABELA II: TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS
NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÁREAS URBANAS ISOLADAS OU NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E SÍTIOS DE RECREIO,
DESTINADO A:
a) 1º - Indústrias, comércios, prestação de serviços ou residências: R$
39,28 m?.
$ 1º Nas glebas, que comprovadamente sejam destinadas e utilizadas por
atividades agrícolas, pastagens ou reservas florestais, será calculado, considerando o valor
de terras rurais por hectares, conforme a sua classificação constante da Tabela VII.
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$ 2º Deverá ser apresentado croqui das referidas áreas e laudo assinado por
responsável técnico, demonstrando as respectivas ocupações e atividades.
$ 3º Nas glebas com área superior a 1.000,00 m2 conceder redução de 50%
(cinquenta por cento). sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal, desde
que não sejam ocupadas com atividades agrícolas, pastagens e reservas florestais.
$ 4º Nas glebas edificadas destinadas a Indústrias, comércios, prestação de
serviços ou residências, situados na Zona de Expansão Urbana, ou fora da mesma e áreas
Urbanas isoladas, será calculado o valor venal do terreno, empregando o valor de R$
39,28, no pátio onde estão situadas as construções, nas demais áreas que
comprovadamente sejam destinadas e utilizadas por atividades agrícolas, pastagens ou
reservas florestais, será calculado, considerando o valor de terras rurais por hectares,
conforme a sua classificação constante da Tabela VII. Deverá ser apresentado croqui das
referidas áreas e laudo assinado por responsável técnico, demonstrando as respectivas
ocupações e atividades.
$ 5º Os valores venais das edificações das áreas supram mencionados, serão
calculadas, conforme valores descritos na Tabela VI.
b) — Sítio de Recreio ou rancho de lazer: R$: 39,28 m2.
$ 6º Sítio de recreio ou rancho de lazer edificado ou não, cuja utilização seja
somente para lazer, com área superior a 1.000 ( mil) metros quadrados conceder-se-á uma
redução de 30 % (trinta por cento) sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor
venal.
$ 7º Sítio de recreio ou rancho de lazer, edificado ou não, que
comprovadamente contenha na mesma gleba, área de lazer e áreas utilizadas com
pastagens, atividades agrícolas e criação de animais ou reservas florestais, será calculado o
valor venal separadamente da seguinte forma:
a) Demonstrar através de croqui assinado por responsável técnico, a área em
metros quadrados de cada ocupação, com suas respectivas atividades.
b) Área destinada a lazer será calculado o valor venal, considerando o valor
informado no parágrafo segundo.
c) Areas destinadas e utilizadas por atividades agrícolas, pastagens,
pecuárias ou reservas florestais, serão calculadas considerando o valor de terras rurais por
hectares, conforme a sua classificação, constante da Tabela VII.
HI - TABELA Ill: TERRENOS DISTRITO DE ALEXANDRITA
a) Setor O1.......... R$ 56,82 /m?
b) Setor 02.......... R$ 3537 /m
e) Setor 03... R$ 11,05 /m
d) Setor 04... R$ 3,64 /m
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IV - TABELA IV: VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 01, 02
E 03: ITURAMA - SEDE:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R$ 1291,06 /m2
Categoria II........ acabamento fino usado......... R$ 118605 /m?
Categoria III....... acabamento mediano novo... R$ 1076,62 /mº
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R$ 96940 /m
Categoria V........ acabamento popular novo..... R$ 862,18 /m
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R$ 753,85 /m
Categoria VII..... acabamento rústico............... R$ 430,00 /m
Categoria VIII... galpão acabamento mediano. R$ 430,00 /mº
i . galpão acabamento popular.. R$ 32332 /m
galpão acabamento rústico.... R$ 215,11 /m
edificação precária............... R$ 0,00 /m?
a) VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 04 E 05:
Categoria I......... acabamento fino novo....... R$ 112416 /m?
Categoria II. acabamento fino usado....... R$ 103020 /m
Categoria III...... acabamento mediano novo. R$ 936,79 /m
Categoria IV...... Acabamento mediano usado R$ 84339 /m
Categoria V....... acabamento popular novo.. R$ 750,54 /m
Categoria VI...... acabamento popular usado. R$ 656,59 /m?
Categoria VII..... acabamento rústico............. R$ 374,16 /m
Categoria VIII... galpão acabamento mediano R$ 374,16 /m
Categoria IX...... galpão acabamento popular R$ 280,77 /m
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R$ 187,36 /m
Categoria XI...... edificação precária................ R$ 0,00 /m?
b) VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 6;
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R$ 956,14 /m?
Categoria II........ acabamento fino usado......... R$ 877,66 /mº
Categoria III....... acabamento mediano novo... R$ 796,97 /m?
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R$ 718,49 /mº
Categoria V........ acabamento popular novo..... R$ 636,69 /m?
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R$ 557,10 /m?
Categoria VII..... acabamento rústico............... R$ 317,90 /m?
Categoria VIII... galpão acabamento mediano. R$ 317,90 /m
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R$ 239,87 /m?
Categoria X........ galpão acabamento rústico... R$ 159,17 /m?
Categoria XI ....... edificação precária................ R$ 0,00 /m
e) VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 07 E 08:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R$ 737,28 /m
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Categoria II........ acabamento fino usado......... R$ 67427 /m
Categoria III.. acabamento mediano novo... R$ 613,48 /m
Categoria IV.. acabamento mediano usado.. R$ 553,79 /m
Categoria V... acabamento popular novo..... R$ 491,88 /m
Categoria VI.. acabamento popular usado... R$ 429,99 /m
Categoria VII acabamento rústico............... R$ 244,84 /m
Categoria VIII... galpão acabamento mediano. R$ 244,84 /m
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R$ 182,94 /m
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R$ 12324 /m
Categoria XL....... edificação precária................ R$ 0,00 /m
V-TABELA V: EDIFICAÇÕES DISTRITO DE ALEXANDRITA:
acabamento fino novo........... R$ 723,46 /m
acabamento fino usado......... R$ 664,32 /m?
acabamento mediano novo... R$ 604,63 /m
acabamento mediano usado.. R$ 542,18 /m
acabamento popular novo..... R$ 483,04 /m?
: acabamento popular usado.... R$ 42335 /m
Categoria vi dei acabamento rústico. Es R$ 242,08 /m
Categoria VIII... galpão acabamento mediano. R$ 242,08 /m
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R$ 181,28 /m
Categoria X........ galpão acabamento rústico... R$ 122,14 /m
Categoria XI....... edificação precária................ R$ 0,00 /m?
VI - TABELA VI: EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE
EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, ÁREAS URBANA ISOLADA OU NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DESTINADA A RESIDENCIA COMÉRCIO.
INDÚSTRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R$ 72346 /m
Categoria II. acabamento fino usado......... R$ 66432 /m?
Categoria III....... acabamento mediano novo... R$ 604,63 /m?
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R$ 542,18 /m
Categoria V........ acabamento popular novo..... R$ 483,04 /m
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R$ 42335 /m
Categoria VII..... acabamento rústico............... R$ 242,08 /m
Categoria VIII... galpão acabamento mediano. R$ 242,08 /m?
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R$ 181,28 /m
Categoria X........ galpão acabamento rústico... R$ 122,14 /m
Categoria XI....... edificação precária................ R$ 0,00 /m
$ 1º Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 m?.
(setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis - ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no município.
k
k
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$ 2º Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITBI, a
melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a
troca parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por
laje e pintura geral do imóvel.
$ 3º Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos
últimos 12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será
depreciado em 0,75 % a cada ano de existência.
$ 4º Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de
37,50% (trinta e sete vírgula cinquenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cingiienta)
anos de existência ou mais.
$ 5º Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput, o imóvel será
classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento
novo, porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel.
E 2]
Art. 6º Os terrenos, edificados ou não situados no perímetro urbano do
município, com área superior a 360,00 m? (trezentos e sessenta metros quadrados),
conceder-se à uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins de
cálculo do valor venal.
Parágrafo único. Em caso de venda de dois ou mais lotes, constante de
uma mesma guia de ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote
individualmente, mesmo que os imóveis estejam unificados, mas que estejam registrados
individualmente na matrícula do cartório de registro de imóveis.
Art.7º Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja
pedologia for alagada ou sujeita a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e
utilizável; não será tributada a área de abrangência da reserva permanente.
81º Para apurar o valor venal em área considerada de abrangência de
Preservação Permanente, considerar o valor referente ao Setor 08.
$ 2º Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente.
ç q p ção p
Art. 8º Nos lotes cuja situação é encravada, e sua comunicação com a via
pública é por servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40%
(quarenta por cento) sobre o total do cálculo do valor venal do imóvel.
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Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos.
Art. 9º Nos lotes considerados de fundos (em forma de L), cujo acesso seja
por corredor, aplica-se uma redução de 20% (vinte por cento), sobre o total do cálculo do
valor venal do imóvel.
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos.
Art. 10 Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados será
vistoriado e emitindo certidão pelo Fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
h Serviços Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóvel, que deverá ser
anexada à Guia de Informação do ITBI.
Art. 11 Os valores venais de imóveis rurais, para efeito de cálculo do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2018, serão os
seguintes:
. I- TABELA VII: IMÓVEIS RURAIS, VALORES POR HECTARE
DE IMOVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA EFEITO DE
COBRANÇA DE ITBI:
CLASSIFICAÇÃO TERRA NUA TERRA COM BENFEITORIAS
Cultura R$ 14.502,00 R$ 15.952,00
Cerrado R$ 11.241,50 R$ 12.366,00
Campo R$ 10.032,00 R$ 11.035,00
81º - Consideram se benfeitorias para fins de calculo de ITBI de imóveis
' rurais, todas as edificações, tais como: sede, currais, galpões e outras dessa natureza.
82º - Deverá ser efetuada a média entre valores de terra nua e terra com
benfeitorias, quando não constar na matrícula do imóvel e existência ou não de
benfeitorias.
83º - Deverá ser efetuada a média de valores de terra, quando não constar as
classificações na matrícula do imóvel.
( 7 ) Prefeitura Municipal de Iturama
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Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama — MG, 11 de dezembro de 2017.
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeito db Município/de Iturama/MG.
Autor: Poder Executivo.
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