norma nº 2/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o ano de
2017, e dá outras providências.
Vereador JOSE PICHIONI FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são
conferidas em Lei.
Considerando a adoção pela Câmara da modalidade de licitação
denominada Pregão instituída pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase
preparatória do pregão, dentre eles a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio,
conforme dispõe o art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520/2002.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor José Mauro de Freitas para exercer a
função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do pregão.
Art. 2º Nomear os Servidores Idelaine Maria Corrêa; Cláudia
Regina Rodrigues Queiroz Silveira; Maria José de Queiroz Coneglian e Paula
Karine Silva Santos, para compor a Equipe de Apoio e assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, são as constantes do
art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e do art. 9º, do
Decreto Municipal nº. 4.336, de 19 de setembro de 2006.
Art. 4º Os servidores designados nesta Portaria, desempenharão as
suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 02 de janeiro de 2017.
Vereador José ioni Filho
- Presidente âmara -
E
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000