norma nº 13/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências.
O Vereador JOSÉ PICHIONI FILHO, Presidente da Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei.
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno desta Casa;
Considerando que o período compreendido entre 1º (primeiro) a 31 de julho
de cada ano é considerado Recesso Legislativo;
Considerando que neste período verifica-se uma sensível redução dos
trabalhos legislativos, em função da diminuição de apresentação de matérias, devido a não
realização das sessões ordinárias.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que durante o recesso legislativo, a Câmara Municipal terá
expediente das 12h00min às 17h00min, exceto para o cargo de Advogado que durante o
recesso legislativo cumprirá a carga horária das 12h00min às 15h20min, com escala de
serviço em sistema de revezamento dos servidores de seu quadro.
Parágrafo Único. O revezamento obedecerá a seguinte escala:
I- No período de 03(três) a 14(quatorze) de julho de 2017, estarão em serviço
os servidores: Alessandro Jesus de Freitas, Antônio Messias de Carvalho, Hermes Luiz
Pereira Junior, Idelaine Maria Correia, José Mauro de Freitas, Maria José Queiroz
Coneglian, Marina Costa Dantas, Paula Karine Silva dos Santos, Tania de Fátima S. e
Waldir José da Silva Junior.
II — No período de 17 (dezessete) a 28 (vinte e oito) de julho de 2017, estarão
em serviço os servidores: Ana Cristina Freitas Silva, Claudia Regina Rodrigues Q. S, David
Tribiolli Correa, Eliza Tomázia Freitas Souza, Fabiola Silva G. e Freitas, Maria Adriana de
Lima, Paulino Jose de Queiroz e Valtuir Tomaz Dias.
Art. 2º Os servidores, poderão, a qualquer momento, serem convocados para
atenderem os interesses do Poder Legislativo local.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama/MG, 29 de junho de 2017.
VEREADOR JOSÉ P IONI FILHO
Presidente
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000