norma nº 15/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 15, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Declara “Ponto Facultativo” nas
dependências da Câmara Municipal
de Iturama/MG.
O Vereador JOSÉ PICHIONI FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe são conferidas em Lei.
Considerando que a Lei Municipal nº 4.606/2017, que instituiu
o “Dia do Evangélico” no Município de Iturama,
Considerando que o Art. 2º da citada Lei criou a obrigação de
o Município fazer constar, o “Dia do Evangélico”, no seu Calendário
Oficial como ponto facultativo toda 2º (segunda) segunda-feira do mês de
agosto,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar “Ponto Facultativo” nas dependências da
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 14
(quatorze) de agosto de 2017, em razão da celebração do “Dia do
Evangélico”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama/MG, 09 de agosto de 2017.
Vereador José ni Filho
- Presidente da Câmara —
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