norma nº 24/2017

s CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras
providências.
O Vereador JOSÉ PICHIONI FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe são conferidas em Lei.
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno
desta Casa;
Considerando que o período compreendido entre 16
(dezesseis) de dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso
Legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar nas dependências da Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, recesso no período de 22 (vinte e dois) a
31 (trinta e um) de dezembro de 2017, sendo certo que todos os servidores
poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses
do Poder Legislativo local.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 21 de dezembro de 2017.
Vereador José oni Filho
- Presidente âmara -
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