norma nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o
ano de 2018, e dá outras providências.
O Vereador LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, Presidente da
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições
que lhe são conferidas em Lei.
Considerando a adoção pela Câmara da modalidade de licitação
denominada Pregão instituída pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase
preparatória do pregão, dentre eles a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio,
conforme dispõe o art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520/2002.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor José Mauro de Freitas para exercer a
função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do pregão.
Art. 2º Nomear os Servidores Idelaine Maria Corrêa; Maria
Adriana de Lima; Nilson Guilherme Silva Lio e Paula Karine Silva Santos, para
compor a Equipe de Apoio e assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, são as constantes do
art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e do art. 9º, do
Decreto Municipal nº. 4.336, de 19 de setembro de 2006.
Art. 4º Os servidores designados nesta Portaria, desempenharão as
suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, até 31 de
dezembro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 02 de janeiro de 2018.
Vereador *aulo Dias De Freitas
- Presidente da Câmara -
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