norma nº 6/2018

SA
a
BE CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2 DD—————
PORTARIA Nº 06, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o
ano de 2018, e dá outras providências.
O Vereador LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, Presidente da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são
conferidas em Lei.
Considerando a adoção pela Câmara da modalidade de licitação
denominada Pregão instituída pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase
preparatória do pregão, dentre eles a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio,
conforme dispõe o art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520/2002.
Considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 10, do Decreto
Municipal nº 4.336/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor José Mauro de Freitas para exercer a função de
Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do pregão.
Art. 2º Nomear os Servidores: Idelaine Maria Corrêa, Maria Adriana de
Lima, Nilson Guilherme Silva Lio, Cláudia Regina Rodrigues Queiroz Silveira e Paula
Karine Silva Santos para compor a Equipe de Apoio e Assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, são as constantes do
art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e do art. 9º, do
Decreto Municipal nº. 4.336, de 19 de setembro de 2006.
Art. 4º Os servidores designados nesta Portaria, desempenharão as suas
atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, até 31 de dezembro
de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de Fevereiro de 2018,
Tevogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 04, de 03 de janeiro
de 2018.
Câmara Municipal de It G, aos 24 de janeiro de 2018.
Vereador Luiz Paulo Dias de Freitas
Paulinho Dias
- Presidente da Câmara -
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000