norma nº 902/1972

LEI Nº 902
AUTORIZA OBRAS PÚBLICAS
A Câmara Municipal de Iturama estado de Minas Gerais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar obras, nos termos da legislação em vigor, por administração ou por
concorrência, constantes do orçamento para 1.973, de acordo com as seguintes dotações:
4.1.1.2-01- Construção dp Edifício da Prefeitura ••••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
4.1.1.2-90- Reforma de Próprios municipais ••••••••••••••••• Cr$ 50.000,00
4.1.1.2-34- Ampliações da rede de energia elétrica••••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
4.1.1.2-36- Construções do Estádio Municipal ••••••••••••••••• Cr$ 60.000,00
4.1.1.2-61- Construções de Prédios Escolares ••••••••••••••••• Cr$ 60.000,00
4.1.1.2-62- Construção e Ampliação de ginásio ••••••••••••••••• Cr$ 50.000,00
4.1.1.2-91- Abastecimentos de água e esgoto ••••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
4.1.1.2-93- Ampliações e reforma da iluminação pública •••••••••Cr$ 100.000,00
4.1.1.2-94- Construções de galerias pluviais ••••••••••••••••• Cr$ 70.000,00
4.1.1.2-94- Pavimentação•••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
4.1.1.2-94- Construções de meio-fio, sarjeta e passeio••••••••••••••••• Cr$ 80.000,00
4.1.1.2-95- Para construção de praças e jardins ••••••••••••••••• Cr$ 120.000,00
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário
entrará em vigor esta lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 11 de dezembro de 1.972.
Prefeito Municipal