norma nº 124/2018

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Feliz de quem vive aqui 
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LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 06 DE ABRIL DE 2018. 
"Cria cargo em comissão de Assessor 
Parlamentar Substituto, na Câmara Municipal, 
para os fins que especifica." 
A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1° Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar 
Substituto, para atender as necessidades emergenciais de substituição de Assessor 
Parlamentar, cargo em comissão, em afastamento para licença maternidade. 
Art. 2° A contratação poderá ser efetuada a partir do início da licença 
maternidade, tendo como prazo final para exoneração o encerramento da licença 
maternidade, independentemente do retorno do servidor titular. 
Art. 3° O servidor contratado ficará submetido ao Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Iturama (Lei Municipal n° 2.692/92). 
Art. 40 As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta 
da dotação própria do orçamento da Câmara Municipal de Iturama. 
Art. 5° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e, em especial, a Lei Complementar n° 102, de 
27 de abril de 2017. 
Iturama-MG, 06 de abril de 2018. 
ANDERSON BERN RDES DE OLIVEIRA 
Prefeito' do Muni ípio de Ituruma/MG. 
Autor: Mesa Diretora 
Prefeitura Municipal de lturama 
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